O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda a Constituição que facilita a iniciativa popular na proposição de leis. Na prática, o texto diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) possam ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

O texto aprovado pelo plenário sofreu emendas de plenário. Com a mudança, os projetos de lei de iniciativa popular não vão mais iniciar a tramitação em regime de urgência constitucional, como previa o texto que saiu da Comissão de Constituição e Justiça. Para a maioria dos senadores, a urgência constitucional dificultaria o trabalho legislativo ao possibilitar o trancamento da pauta do plenário, da mesma forma como acontece com as medidas provisórias.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado