No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou nesta segunda-feira (13),  a Medida Provisória (MP) 671/ 15, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. O texto cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O objetivo da MP, que por ter sido alterada na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2015, é aliviar a situação financeira de vários clubes de futebol que têm dividas milionárias com a União. Entre os times mais endividados estão o Botafogo, o Fluminense e o Atlético Mineiro. No total, as dívidas alcançam cerca de R$4 bilhões.

Para aderir ao programa, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições. Entre as exigências  estão a obrigatoriedade de estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; a fixação de mandato de quatro anos para os cargos de direção; e a publicação na internet da prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente. O texto aprovado também estabelece um calendário para a redução do déficit.

Clubes que cumprirem as regras previstas pelo governo poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. A correção do saldo será feita pela taxa Selic.

Caso o clube não cumpra o contrato de refinanciamento, ficará impedido de receber benefícios fiscais ou repasse de dinheiro público por dois anos. A proposta aprovada também estabelece que o dirigente de entidade desportiva responderá por gestão irregular ou temerária quando for comprovado que ele desviou recursos dos clubes ou contratou empresas de parentes.

"O que nós estamos fazendo com essa medida provisória é algo excepcional, numa sobeja demonstração de que, no futebol, absolutamente nada é definitivo, nem as derrotas, porque essa medida provisória é, sobretudo, um grande momento para que nós possamos retomar o melhor caminho para o futebol nacional – para o futebol e para o desporto como um todo", afirmou Renan Calheiros.