O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (7), em Plenário, a votação da Medida Provisória 631/2013, que acelera a liberação de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal quando atingidos por desastres naturais. O dinheiro deverá ser usado em ações de prevenção ou de recuperação das áreas atingidas.

A MP 631/2013 foi editada em dezembro do ano passado, quando as chuvas provocaram as mortes de 41 pessoas em Minas Gerais e de 18 no Espírito Santo. Uma das novidades da proposta é a possibilidade de o governo federal antecipar o repasse de recursos para as vítimas antes mesmo do reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública. O texto também autoriza a utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras de prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.

O RDC permite economia de tempo, ao juntar no mesmo contrato os projetos básico e executivo e a construção. A MP 631/2013 ainda obriga as operadoras de telefonia celular a transmitir gratuitamente avisos de alerta à população sobre o risco de desastre, quando houver pedido dos órgãos competentes. A matéria foi aprovada pelo Senado e encaminhada pelo presidente Renan Calheiros para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Indicação

Os senadores aprovaram também nesta quarta-feira (7) a indicação do embaixador Sérgio Elias Couri para o cargo de embaixador do Brasil em Santa Lúcia, no Caribe.

Calendário Especial

Outra aprovação no Plenário do Senado foi o calendário especial para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011, relatada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que integra os servidores públicos do Amapá e de Roraima ao quadro em extinção da administração pública federal. As sessões de discussão, em dois turnos de votação, vão ser realizadas no mesmo dia, 13 de maio.

O projeto permite reconhecer o vínculo, com a União, dos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos regularmente no período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados em outubro de 1993. Os servidores vão ser enquadrados nos cargos em que foram originalmente admitidos ou em cargos equivalentes.  “Na Câmara a proposta foi aprovada quase que por unanimidade. Agora estamos dando uma solução para o que consideramos uma injustiça que se perpetuou ao longo do tempo ”, explicou o relator da PEC, senador José Sarney.