O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação nesta quarta-feira (16) da MP 621/13 que cria o programa Mais Médicos. “Este é um dos programas mais ousados do governo, é importante para corrigir distorções no atendimento à população, principalmente de quem vive longe dos grandes centros”, afirmou.

O programa tem o objetivo de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde, principalmente na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. A proposta permite o exercício da medicina para profissionais estrangeiros ou brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. Os médicos recebem uma bolsa mensal de R$ 10 mil, mas não têm direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O programa também prevê a obrigatoriedade de estudantes de medicina atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde. O período valerá como parte da residência médica.

A proposta transfere a concessão de registro dos profissionais vindos do exterior dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde, mas mantém a fiscalização do trabalho dos participantes do programa sob a responsabilidade dos CRMs. Médicos aposentados também vão poder participar do Mais Médicos.

O presidente Renan Calheiros reafirmou o seu apoio ao programa e lembrou que a saúde está entre as principais angústias dos brasileiros. “Em qualquer pesquisa, hoje, a saúde aparece como a primeira preocupação da sociedade. O Mais Médicos é um passo importante, mas temos que definir uma fonte de recursos para o setor”, declarou.

Aprovada pela Câmara e, agora pelo Senado, a medida provisória que cria o programa Mais Médicos (MP 621/13) segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Comissão Especial

Por determinação do presidente Renan Calheiros, uma comissão de senadores está estudando fontes de financiamento para a saúde. O relator do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), já anunciou que os trabalhos estão em fase de conclusão.

Para Renan Calheiros, é urgente a aprovação do projeto que vincula parte da receita da União para a saúde. “Há um clamor nacional em favor do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece a vinculação de 10% da receita bruta da União para a área da saúde. Creio ser esse, portanto, um momento propício para reafirmar os compromissos do Parlamento com a sociedade no sentido de avançar num entendimento que permita a aprovação dessa matéria o mais rápido possível e em regime de urgência”, explicou.