O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 123/2013, de autoria do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e funções de confiança, destinados à Escola Superior do MPU. Dos cargos efetivos, 86 serão de analistas e 117 de técnicos. O texto foi aprovado segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Escola Superior do MPU, criada pela Lei 9.628/98, tem como objetivos aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do MPU; além de desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica. “A aprovação dessa proposta é um claro esforço do Senado Federal para o fortalecimento do Ministério Público da União, que deve contar com pessoal cada vez mais qualificado para a prestação do serviço jurisdicional”, afirmou o presidente Renan Calheiros.

STF

Os senadores aprovaram ainda dois projetos de lei que criam cargos e funções na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2014, de autoria do Poder Judiciário, cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro de pessoal do tribunal. Segundo o STF, os cargos vão uniformizar o tratamento dispensado aos substitutos eventuais dos chefes de seção, o primeiro nível da estrutura orgânica da Suprema Corte.

Já o PLC 63/2014, também de iniciativa do Poder Judiciário, permite a criação de 33 cargos em comissão e 90 funções de confiança, todos destinados aos gabinetes dos ministros do STF. As duas proposições já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e serão encaminhadas para a sanção da presidente Dilma Rousseff.