O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumpriu o compromisso assumido junto à Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) e colocou em votação nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2011, que beneficia associações de aposentados.

A proposição, que segue para o exame da Câmara dos Deputados, determina um desconto de R$ 2 por ano, no mês de dezembro, nos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência. Os recursos deverão fortalecer as entidades que sobrevivem com o pagamento de mensalidades. O projeto permite a quem não desejar contribuir a possibilidade de requerer a exclusão do desconto.

“Estou comprometido com a causa de vocês”, afirmou o presidente Renan Calheiros aos representantes dos aposentados.

De acordo com o projeto, a contribuição será atualizada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que vier a substituí-lo.

Violência contra mulher

O Plenário do Senado também aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2014, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência contra a Mulher, para atribuir ao governo federal responsabilidade de operar uma central de atendimento relacionada ao assunto.

De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Atualmente, a central de atendimento é operada pelas delegacias da mulher, nas localidades onde esse serviço é oferecido, ou pelas delegacias de Polícia Civil, nas demais cidades.

O projeto segue para a sanção presidencial, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Acordo

Os senadores ainda aprovaram o texto do acordo internacional assinado entre o Brasil e o Irã sobre a isenção de vistos para diplomatas dos dois países.