O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara 04/14, que facilita a concessão de vistos para estrangeiros que queiram visitar o Brasil. Entre as novidades, está a autorização para a emissão de vistos pela internet. O turista estrangeiro vai poder acessar o portal do Ministério das Relações Exteriores (MRE), preencher um formulário e apresentar, por meio digital, os documentos e comprovantes, além de pagar as taxas exigidas. As informações serão analisadas e o visto será liberado via internet, sem a necessidade de o turista comparecer a embaixadas ou consulados brasileiros no exterior.

Outra inovação é a que permite ao governo brasileiro acabar com a exigência de concessão de visto para o interessado em visitar ao Brasil se o país de origem do turista também garantir a mesma isenção aos brasileiros. O Brasil já tem vários acordos internacionais de reciprocidade na isenção de vistos. Mas para que isso seja possível, o Congresso Nacional precisa avalizar o acordo internacional. A proposta aprovada pelo Senado desburocratiza esse processo ao permitir que o Ministério das Relações Exteriores estabeleça a isenção recíproca de visto por meio de comunicação diplomática.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a aprovação da proposta. “Teremos Copa do Mundo, em junho, e Olimpíadas, em 2016. Qualquer iniciativa que facilite a vinda de turistas de outros países para esses eventos é muito oportuna”, afirmou Renan. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o presidente Renan Calheiros encaminhou o projeto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Programação Monetária

O presidente Renan Calheiros também colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo 48/14, que aprova a programação monetária do Governo Federal para o quarto trimestre de 2013. O documento aprovado pelo Senado está dividido em cinco partes. A primeira faz uma avaliação da economia brasileira no terceiro trimestre. As duas partes seguintes retratam a política monetária no segundo trimestre e no período julho-agosto. A quarta seção apresenta as perspectivas para o quarto trimestre, e a quinta, as metas indicativas para o mesmo período. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Indicações

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Resolução 32/13, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão. A finalidade do grupo é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. A matéria vai à promulgação.

Os senadores também aprovaram as indicações dos diplomatas Gilberto Fonseca Guimarães de Moura para a representação brasileira na Tailândia, Camboja e Laos; e de Katia Godinho Gilaberte para a embaixada do Brasil na Eslovênia.