O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (02) a votação da Medida Provisória (MP) 647/2014 que trancava a pauta de votações do plenário. A MP autorizou o aumento do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, vendido ao consumidor final. O texto recebeu alterações na Câmara dos Deputados e passou a tramitar na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2014.

Na forma original, a proposta tratava do aumento para 6% do percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. Os deputados incluíram o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. A permissão até agora era de no máximo 25%. O governo fica previamente autorizado a diminuir o percentual da mistura em até 18%.

O texto foi aprovado sem alterações pelos senadores. No caso do biodiesel, desde a edição da MP em maio deste ano, o percentual de 5% havia aumentado para 6% e, de acordo com a nova lei, a partir de 1º de novembro esse valor passa para 7%. A nova lei ainda permite a redução do percentual, até o limite de 6%, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado.

Para Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto é extremamente importante porque o biodiesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matéria-prima produzida pela agricultura familiar. “Isso foi um pleito do Senado Federal e teve a exemplar relatoria do deputado Arnaldo Jardim”, parabenizou Renan Calheiros. A matéria foi enviada à sanção da Presidência da República.

Grupos parlamentares

Os senadores também aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (02) três Projetos de Resolução do Senado (PRS). O de número 39/2012 institui o Grupo Parlamentar Brasil-Malásia, o de número 38/2013 institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e o de número 3/2014 institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura. Todas as matérias foram à promulgação.