Numa votação que se estendeu pela noite, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), cinco projetos que tratam da Reforma Política e foram selecionados pela comissão Especial de Reforma Política criada no último mês de junho pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para sistematizar as mudanças nas regras das eleições, no funcionamento dos partidos e no acesso ao fundo partidário, entre outros temas.

O esforço proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, possibilitou a votação de temas polêmicos da Reforma Política em menos de 45 dias. O primeiro item aprovado pelo plenário foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430 de 2015, que prevê a mudança nas regras das eleições proporcionais. Agora, com a nova regra, os partidos políticos que não alcançarem o quociente eleitoral não podem concorrer à sobra de vagas. Na prática, o projeto esvazia as coligações eleitorais, que continuarão a existir, mas não vão interferir no resultado da eleição. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado aprovou ainda o PLS 441/2015, que altera o acesso ao Fundo Partidário e determina que somente terão direito ao fundo as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados até 2018. Em 2015, os recursos do Fundo Partidário, constituídos basicamente por verbas da União, alcançaram R$811 milhões.

A organização dos diretórios também será condição para que o partido tenha acesso ao tempo no rádio e na televisão. De acordo com a regra aprovada, somente terá acesso à propaganda partidária nacional, a legenda que constituir diretório estadual permanente em mais da metade das unidades da Federação. No que se refere à propaganda partidária estadual, o acesso será garantido ao partido que organizar diretório municipal permanente em mais de 30% dos municípios do respectivo estado até 2022. “É uma cláusula de desempenho para que os partidos não funcionem apenas cartorialmente e criem estruturas permanentes. Essa é uma grande medida, que vai fortalecer os partidos e a democracia”, destacou Renan.

Dentre os projetos aprovados está PLS 475/2015, o qual trata das punições aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. Segundo o texto, as autoridades administrativas ou judiciais poderão determinar o afastamento do servidor público se a medida for necessária para o andamento do processo. Nos casos de agentes públicos eleitos, esse afastamento só poderá ocorrer se determinado por órgão colegiado, como um tribunal, por exemplo.

Os senadores também aprovaram o PLS 476/2015, que estabelece quarentena para magistrados e promotores que decidirem se candidatar a cargos eletivos. Com as regras aprovadas, magistrados e membros do Ministério Público, só poderão concorrer às eleições depois de dois anos de afastamento dos cargos. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

À frente da votação da Reforma Política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou ainda a apreciação do PLS 477/2015, que institui as federações dos partidos políticos. De acordo com a nova regra, dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação, a qual, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária. Outros itens que ainda estão na pauta e tratam da reforma política deverão ter a votação concluída na sessão desta quinta-feira (16).