Senado amplia Bolsa-Formação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2013, que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários da Bolsa-Formação, criada pela Lei nº 11.530/07
02/09/2014 17h40

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2013, que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários da Bolsa-Formação, criada pela Lei nº 11.530/07. A ampliação da bolsa deve beneficiar cerca de 10 mil agentes de trânsito.

O benefício, no valor de R$ 443,00 por mês, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A bolsa é destinada ao aperfeiçoamento profissional e atualmente já contempla policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais. Para ter direito ao auxílio, o beneficiado deve receber salário mensal entre R$ 1.300,00 e R$ 1.700,00.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância da aprovação dessa proposta. “Essa é uma lei meritória e justa que trata do aperfeiçoamento técnico daqueles que diligentemente cuidam da segurança das ruas”, afirmou. A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.