Senado amplia aposentadoria compulsória de servidores públicos

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (1°), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar
01/07/2015 20h55

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (1°), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Hoje, de acordo com a Constituição, o servidor é obrigado a deixar o serviço público aos 70 anos. A iniciativa, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP ), tem como base a Emenda Constitucional n° 88, promulgada pelo Congresso Nacional em maio de 2015 e ficou conhecida como PEC da Bengala.

Senado amplia aposentadoria compulsória de servidores públicos. Foto: Jonas Pereira

A legislação ampliou para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória de ministros do Superior Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação da matéria, que ainda terá de ser votada pela Câmara dos Deputados, pode gerar uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano, aos governos federal, estadual e municipal, e ao Ministério Público da União.