Requerimentos de criação de CPI mista são lidos em sessão do Congresso

Renan presidiu a sessão do Congresso em que foi feita a leitura dos requerimentos de criação de duas CPMIs para investigar a Petrobras.
15/04/2014 21h06

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu a sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), em que foi feita a leitura dos requerimentos de criação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) para investigar a Petrobras. Da mesma forma que no Senado, o pedido da oposição é para que a investigação fique restrita à Petrobras, já o requerimento apresentado pelo governo é mais abrangente e determina que as investigações incluam denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preside sessão do Congresso Nacional em que foi feita a leitura dos requerimentos de criação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) para investigar a Petrobras. Foto: Jonas Pereira

Após a leitura  dos requerimentos, parlamentares da base aliada e do governo iniciaram uma batalha regimental. Foram apresentadas diversas questões de ordem em relação a amplitude da CPMI.

Na tribuna, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), cobrou a CPMI exclusiva para investigar a Petrobras. O parlamentar alegou que o pedido da oposição tem os requisitos necessários: 1/3 das assinaturas das duas Casas, fato determinado e prazo para investigação. “Defendemos a imediata instalação da CPMI da Petrobras, sem a inconstitucional ampliação pretendida pela maioria governista”, disse.

Já o deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT, disse que o requerimento da oposição traz fatos desconexos que não configuram fato determinado.

No final da sessão do Congresso Nacional, o presidente Renan Calheiros disse que o mais prudente é aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como há uma expectativa com relação à manifestação do Supremo, a quem cabe o controle da constitucionalidade, não é prudente precipitarmos uma decisão do Plenário do Senado ou do Congresso nacional. É importante primeiro que tenhamos a palavra do Supremo sobre o que nós podemos fazer em relação a CPI quando nós temos vários requerimentos”, afirmou.