O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (24), representantes da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). Entre eles, o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, atual presidente do Conselho de Regulamentação e Ética da ABT. O setor está preocupado com o novo projeto da desoneração da folha de pagamentos enviado ao Congresso Nacional pela presidente da República que reduz o benefício fiscal.

O projeto de lei 863/15 substitui a Medida Provisória (MP) 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Senado no início de março. O texto aumenta a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao alterar a alíquota de 1%, hoje aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já para o setor de serviços, a alíquota subirá de 2% para 4,5%.

“O setor emprega um milhão e meio de pessoas no Brasil inteiro, tem uma movimentação só na folha de pagamentos de cerca de 6 bilhões de reais ao ano e que, lamentavelmente, está passando por uma situação muitíssimo complicada. Se o ajuste que está sendo pretendido pelo governo for feito, para 4,5%, praticamente inviabiliza o setor de telesserviços. Por quê? Porque a margem de lucro do setor de telesserviços ela fica em torno de 5,5 a 6,5%. “ defendeu Hélio Costa.

Célia Rocha, prefeita de Arapiraca, município alagoano distante cerca de 120 km de Maceió, destacou que o setor já emprega 1500 jovens na cidade e a promessa é de empregar mais 1500 em abril. “Um investimento alto, são R$ 20 milhões o investimento da obra, são 3000 empregos, isso significa quantos milhões no bolsinho desses jovens, imagina a economia, o giro, R$ 30 milhões por ano entrando na economia de um município como o município de Arapiraca: 240 mil habitantes, vamos supor 110 mil trabalhadores, 3000 empregos! Imagine o que isso significa? Então a gente se assusta enormemente com a possibilidade dessa mudança nas regras do jogo, eles recuarem, e aí?”, disse a prefeita.

O presidente Renan Calheiros convocou o setor a acompanhar a votação da medida, primeiro na Câmara e, em seguida, no Senado. Renan afirmou que “Diante do ajuste fiscal proposto pelo Governo, não há como o Congresso não fazer sua parte aprimorando as propostas. É possível estabelecer outras maneiras para conseguir o ajuste. Uma delas é diminuir o setor público. É preciso cortar no gigantismo do setor público.”