O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta terça-feira (10) aos senadores no Plenário que conversou com a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a iniciativa do governo de instituir o Sistema Nacional de Participação Popular (SNPP). “A proposta que institui a Política de Participação Social e o Sistema de Participação social é meritória. Sempre defendi a ampliação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal, falei com a Presidente, é que a proposta seja enviada ao Parlamento através de um Projeto de Lei ou mesmo através de uma Medida Provisória para que possa receber as insubstituíveis colaborações e aprimoramentos dos deputados e senadores”, disse Renan.

O presidente do Senado também comunicou aos senadores a decisão tomada pelo PMDB, na convenção realizada nesta terça-feira (10), de apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). “É certo que esta aliança não passa por discussão de espaços, de ocupação de ministérios. Ela deve passar, sim, por um programa de governo que fortaleça a democracia representativa, a autonomia dos poderes e a liberdade de expressão, que são inclusive cláusulas pétreas da nossa Constituição”, defendeu Renan Calheiros.

O presidente do Senado classificou como insana qualquer tentativa de impor controle à liberdade de expressão no país. “A simples menção ou pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, financeiro ou comercial, como ocorreu em países vizinhos, é insana. Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação. Ele é quem faz isso e somente ele. Como já foi dito, o único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos”, ressaltou Renan.

Renan também reafirmou o compromisso de combater qualquer forma de controle e censura dos meios de comunicação no Brasil. No discurso, cobrou o engajamento de todas as instituições na defesa pela liberdade de imprensa. “Estamos atentos, vigilantes e haveremos, tenho certeza, de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país. O modelo democrático brasileiro é único. Vamos cultivar este modelo que despreza o pensamento monocrático, inservível à democracia. Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até mesmo com os excessos”, destacou Renan.

Renan Calheiros observou ainda a necessidade do respeito à independência entre os Poderes e  lembrou que o Congresso Nacional aguarda uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.  “Há duas semanas fomos surpreendidos com decisão do TSE ao usurpar uma competência exclusiva do Congresso Nacional e fixar o tamanho das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados. Obedientes à lei, recorremos e estamos aguardando o pronunciamento da Justiça, marcado para esta semana, já que a Constituição determina que esta é uma definição que cabe à Lei Complementar”, acrescentou.

O presidente do Senado reafirmou o compromisso assumido, desde a posse da nova Mesa Diretora, com a economia de recursos e a modernização administrativa do Senado. “Estamos implementando uma reforma das estruturas internas aliada a uma nova visão de administração pública. Neste primeiro um ano e meio, atingimos mais de 90% da meta de economia pretendida para o biênio 2013/2014, que era de R$ 300 milhões. Realizamos fusões, incorporações, extinção de órgãos e funções e eliminamos desperdícios e privilégios”, ressaltou.

Transparência

Renan Calheiros enfatizou as medidas tomadas pela Mesa Diretora com objetivo de tornar o Senado uma Casa mais transparente e acessível ao povo brasileiro. “Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que o Senado é a instituição pública mais transparente da América Latina contando, inclusive, com um Conselho de Transparência formado pela sociedade civil. Todas as informações relativas a contratos, licitações, mão de obra, salários, convênios, pagamentos estão disponíveis a todos os cidadãos a qualquer instante. Só não estão disponíveis as informações protegidas legalmente por sigilo. O percentual de respostas dadas pelo Senado a diversas fontes é superior a 99% das demandas”, afirmou Renan.

O presidente do Senado também lembrou da Lei de Acesso à Informação, aprovado em 2011 pelo Senado. “A LAI se configurou num instrumento valioso de controle social sobre a administração pública”, observou citando que o Senado atendeu em 2013, 30 mil pedidos de informação. Renan disse ainda que o Senado tem procurado se aproximar cada vez mais dos cidadãos e lembrou que boa parte das reivindicações nas manifestações das ruas no ano passado foram atendidas pelo Parlamento em forma de leis.