O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (15) a emenda à Constituição 75/2013 que acrescenta uma alínea ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para isentar de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A PEC da Música, como ficou conhecida, foi aprovada no dia 24 de setembro depois de tramitar por seis anos. Além de Renan Calheiros participaram da sessão solene do Congresso Nacional o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e inúmeros artistas entre eles Raimundo Fagner, Rosemary e Sandra de Sá.

“A proposta corrige uma injustiça tributária que permite que artistas estrangeiros acabem pagando menos impostos que artistas independentes brasileiros. A Emenda também irá promover uma redução dos preços de CD e DVDs de música brasileira permitindo maior acesso à nossa música pela sociedade. Segundo as estimativas do próprio setor, os preços poderão cair entre 30 e 40%.”, disse Renan Calheiros no discurso.

De acordo com o presidente do Senado, a proposta é também um instrumento importante para revitalizar a indústria fonográfica seriamente prejudicada pela pirataria. Ele lembrou que durante sua gestão no Ministério da Justiça já acreditava que apenas mudanças na Constitutição, como a que estava promulgando, faria a diferença no combate a esse tipo de crime. Renan também lembrou o trabalho desenvolvido no Congresso em prol da cultura brasileira, como a CPI do Ecad.

Renan promulga PEC da Música

Segundo o cantor e compositor Ivan Lins, mais de um milhão de artistas serão beneficiados com a mudança na Constituição. “Antes de ser uma discriminação, como alguns alegam, esta é uma medida de estímulo à produção e a difusão cultural brasileira que precisa ser implementada integralmente. Os artistas fizeram sua parte e o Congresso Nacional também. Agora, para não desafinar, é imperioso que a indústria, as gravadoras, repassem a isenção tributária para o preço final dos produtos, fazendo com que eles fiquem mais baratos e acessíveis.”, concluiu Renan.

Ao final da sessão, Célia Porto, Rosemary e Raimundo Fagner cantaram canções para comemorar a promulgação. Fagner fez questão de agradecer o trabalho dos parlamentares. "A todos os políticos que se envolveram nessa nossa causa. Mas a música faz parte da nossa vida e o Congresso nunca poderia virar as costas para uma causa tão importante que a gente precisava", disse.