Renan pede ao Supremo acesso integral à delação premiada

06/03/2015 12h49

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na manhã desta sexta-feira (06),  acesso a um eventual pedido de investigação apresentado pela Procuradoria-Geral da República a partir da Operação Lava Jato.

No pedido, assinado pelo Advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, Renan Calheiros sustenta que, antes da efetiva instauração do inquérito, precisa conhecer o teor das passagens e das citações supostamente relacionadas ao seu nome e que lhe seja concedida a oportunidade de prestar esclarecimentos para subsidiar a decisão quanto à abertura ou para arquivamento das peças encaminhadas pelo PGR.

"O Presidente do Congresso Nacional se depara, perplexo, dia após dia, com matérias jornalísticas envolvendo o seu nome sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução penal, a chance legítima de confrontar tais alegações. É dizer, a omissão da PGR subtraiu do Presidente do Poder Legislativo o legítimo direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem esclarecer os fatos investigados, na forma expressamente assegurada pelos normativos acima transcritos, antes mesmo da formalização do procedimento inquisitorial", destaca a petição.

O documento solicita o prévio conhecimento do pedido de abertura de inquérito subscrito pelo Procurador Geral da República, acesso aos trechos de todas as delações submetidas à análise, além da concessão de prazo razoável para que possa prestar esclarecimentos antes da decisão sobre o pedido de abertura de inquérito, caso este aconteça. ​