O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (16), reunião com líderes partidários para definir a votação da Reforma Política no Senado e temas ligados ao Pacto Federativo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da Reforma Política, deve ter a apreciação concluída na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Depois, será encaminhada para análise dos senadores.

Renan Calheiros voltou a defender, na tarde desta quinta-feira (11), a manutenção do mandato de oito anos para senador. “A minha posição é no sentido de que o mandato de senador seja de oito anos. É evidente que é a minha posição, não é a posição do Senado... É a tradição constitucional brasileira que especificou durante todos os anos esse mandato”, argumentou Renan. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senador.

A reunião de líderes também vai discutir propostas que serão levadas ao encontro de prefeitos e autoridades do Poder Legislativo sobre Pacto Federativo e desenvolvimento regional marcado para a quarta-feira que vem (17) no Salão Negro do Congresso Nacional.

Biografias não autorizadas

Questionado pela imprensa, o presidente do Senado falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quarta-feira (10), considerou inconstitucional a exigência de autorização prévia para divulgação de biografias. “Eu considero importante, um avanço à defesa da liberdade de expressão. O legislativo não deliberou sobre isso exatamente porque estava na expectativa de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Eu não acho que o Supremo legislou, eu acho que houve um avanço e, prudentemente, o Parlamento esperou por essa decisão”, disse Renan.

De acordo com a relatora da ação no STF, ministra Cármem Lúcia, a Constituição Federal prevê, nos casos de violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, mas, por outro lado, proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” A ministra observou que há riscos de abuso, mas o direito prevê formas de repará-los. “O mais é censura, e censura é uma forma de cala-boca”, concluiu Cármem Lúcia.