O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou na manhã desta quinta-feira (10) de uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Durante o  encontro,  foi discutida a elaboração de um projeto de lei para regulamentar as manifestações de rua no Brasil. O executivo trabalha para aprovar, em regime de urgência, um texto de consenso no Congresso. A ideia é garantir a regulamentação antes da realização da Copa do Mundo. O objetivo, segundo o ministro da Justiça, é assegurar a liberdade de manifestação, mas inibir abusos, como o vandalismo e a violência nos protestos.

Ao deixar a reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que o governo e o Congresso negociam a melhor forma de tramitação da iniciativa. “O que está se acertando é o que é  mais recomendável do ponto de vista da tramitação legislativa com relação a esse projeto. Se priorizamos na Câmara ou no Senado, o projeto que virá do governo, ou se priorizamos os projetos que já estão tramitando nas duas Casas”, afirmou.

Logo depois do encontro, parlamentares anunciaram que será dada prioridade ao substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/13, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado na próxima quarta-feira (16). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que a proposta apresentada por Taques tem a tramitação mais adiantada e está próxima da posição defendida pelo governo. No substitutivo, Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.