No início da tarde desta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço do encontro com os governadores de Estado e do Distrito Federal para tratar do Pacto Federativo. Para Renan, nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustar o pacto federativo. “O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014 - que era projetado e anunciado – era apenas um Brasil para campanha eleitoral”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, é preciso qualificar o ajuste econômico imposto pelo governo federal. “O ajuste feito pelos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste defendido pelo governo federal”, defendeu Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico. “A reunião foi fundamental pela participação dos governadores, pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento. Eu e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iremos designar dois senadores e dois deputados para formalizar o resultado do encontro. E, amanhã, nós teremos uma reunião complementar para estabelecer as matérias que irão tramitar nas duas casas legislativas”, anunciou Renan.

Renan Calheiros acredita que a reunião com os governadores aconteceu num momento oportuno, no qual o Congresso Nacional está se fortalecendo e se aproximando da agenda clamada pelas ruas. “É nosso dever buscar o equilíbrio federativo”, afirmou Renan.

Questionado sobre se a pauta, levantada durante o encontro com os governadores, não geraria um aumento de gastos para a União, Renan rebateu dizendo que, na proposta trazida pelos governadores, fica clara a intenção dos governadores de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados. “O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja soluções de descontinuidade dos ajuste fiscais”, respondeu o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente Renan Calheiros listou uma série de medidas que foram aprovadas pelo Senado Federal e viabilizam a organização da política econômica nacional. “Nós já regulamentamos a troca do Indexador das Dívidas dos Estados, aprovamos a utilização de depósitos judiciais e administrativos, já aprovamos a proposta de emenda à constituição (PEC) que partilha os impostos do comércio eletrônico, estamos aprovando a PEC da irrigação e vamos fazer absolutamente tudo pelo equilíbrio fiscal”, finalizou Renan.