O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) entregou nesta terça-feira (25) o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às cinco mulheres escolhidas por terem destacada atuação na sociedade em defesa de causas femininas. A seleção é feita todos os anos por uma comissão da Casa. Neste ano foram premiadas a secretária da Mulher do estado de Pernambuco, Cristina Maria Buarque; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes; a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; a ex-deputada estadual da Bahia, Maria José Rocha; e a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva.

Os prêmios foram entregues em sessão solene do Congresso Nacional que marca o encerramento das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. Durante todo o mês de março, o Senado realizou diversas atividades para discutir as questões de gênero.  O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que o Prêmio Bertha Lutz, na sua 13º edição, é uma importante iniciativa do Senado para valorizar o papel da mulher na sociedade e incentivar cada vez mais a participação feminina na política. Ao homenagear as agraciadas pelo diploma, Renan Calheiros ressaltou o trabalho dos senadores para diminuir as desigualdades de gênero.

“Nada justifica que, apesar das cotas, tenhamos tão baixa representatividade no Parlamento, quando sabemos que as mulheres compõem a maioria da população do país. Na época em que estive no Ministério da Justiça, reforcei o trabalho do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que tem a missão de eliminar a discriminação de gênero. E posso dizer com satisfação que meu empenho rendeu bons frutos, assim como a criação da Procuradoria Especial da Mulher aqui no Senado. O trabalho desenvolvido pela senadora Vanessa Grazziotin, responsável pela procuradoria, tem engrandecido o Senado Federal”, destacou Renan.

O presidente do Senado enfatizou ainda o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher e os sete anos de criação da Lei Maria da Penha. “Com os dados alarmantes da violência a que as mulheres são submetidas analisamos, desde então, várias propostas de mudança na legislação que, aprovadas, já foram enviadas à Câmara dos Deputados. Entre elas o PLS 293/2013, que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Também aprovamos o PLS 295/2013 que prevê o atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência, estabelecendo a obrigação do Estado de assegurar acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de violência doméstica. Outro projeto de lei do Senado que também aprovamos, o 296/2013, garante benefício temporário da Previdência às vítimas, nos moldes do auxílio por acidente de trabalho. O texto estabelece que todas as seguradas INSS vítimas de agressão domiciliar e familiar terão direito ao benefício caso o episódio resulte em afastamento do trabalho”, lembrou.

Durante  a sessão solene, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prestou uma homenagem a Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra. Renan ressaltou o empenho da servidora  na defesa de projetos que visam o combate à violência contra a mulher e a superação de qualquer forma de discriminação de gênero.

“Muito da celeridade que o Senado Federal tem demonstrado nesta agenda é em função do fato de contarmos aqui, na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, com a participação de uma valorosa mulher, a senhora Cláudia Lyra. Então, para além das suas virtudes, que são muitas, ela sobretudo tem agilizado a nossa agenda, no que diz respeito ao interesse da mulher e da sociedade brasileira, tanto assim que ela nos traz agora o comunicado de que já está pronta para entrar na nossa Ordem do Dia a proposta que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, disse Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também assinou o Acordo de Cooperação Técnica com a Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte", da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República. Além do  Senado Federal e da Câmara dos Deputados, 11 empresas públicas e privadas aderiram à campanha. No plano estão previstas atividades para fortalecimento de ações para combater a violência contra a mulher.

Bertha Lutz

Cientista, líder feminista e política paulista, Bertha Lutz foi uma das pioneiras da luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no país. Ao assumir uma cadeira de deputada na Câmara Federal, defendeu mudanças na legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade. Bertha propôs a igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, à época de 13 horas.