Renan e Cunha se encontram para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais

A reunião está marcada para 17h desta segunda-feira (1) na sala de audiências
01/06/2015 16h25

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vão se reunir às 17h desta segunda-feira (1º) para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

“É muito importante que tanto o Executivo quanto o Judiciário façam coro com o Legislativo para que nós possamos ter essa lei de Responsabilidade para melhorar controles, fiscalização e, sobretudo, garantir a transparência do dinheiro público” defende Renan.

Eduardo Cunha compara a futura Lei de Responsabilidade das Estatais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Você teve 15 anos da LRF com sucesso, comemorados por todos nós, e com os avanços que deu no controle das contas públicas, só que a LRF não atinge as Estatais como deveria atingir", justifica o presidente da Câmara.

A criação de uma comissão mista para elaborar o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais foi tratada no último encontro do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dia depois de receber os governadores no Congresso Nacional, na quinta-feira (21). Naquela reunião, ficou definida ainda a criação de uma pauta expressa de assuntos federativos que devem ter votação ágil nas duas Casas Legislativa.