O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (1º), que o Senado irá trabalhar para que os itens da Reforma Política, aprovados na Câmara dos Deputados no final do mês de maio, sejam votados de maneira que possam ser aplicados nas eleições de 2016. “Nós estamos aguardando a conclusão da Câmara. Vamos colocar isso dentro de um calendário óbvio que nos permita ter regras claras e definitivas já para as próximas eleições. Acho que o Senado tem como ajudar bastante na Reforma Política”, garantiu Renan ao final da sessão especial que homenageou os 70 anos de funcionamento da Justiça Eleitoral.

Os deputados aprovaram no último dia 28 de maio, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto é uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 que ainda precisa passar pelo segundo turno de votação. “Entendo que tem que ser absolutamente transparente e que tem que colocar um limite para que não haja o patrocinador do candidato, o dono do candidato. Eu acho que isso é muito ruim pra democracia”, afirmou o presidente do Senado.

Renan Calheiros disse considerar “muito branda” as regras aprovadas na Câmara para barrar o acesso de pequenos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no rádio e televisão para propaganda gratuita. “Com relação à cláusula de barreira, me parece insuficiente uma cláusula de barreira de um deputado por partido. Com essa cláusula nós vamos estimular o aparecimento de partidos e não fazer com que os partidos façam o caminho de volta, que é o caminho da diminuição. Ficou branda, parece insuficiente porque ela na prática pode estimular o aparecimento de novos partidos”, avaliou Renan.

Outra emenda à PEC 182/07, estabelece que só vão ter acesso ao Fundo e ao tempo de propaganda os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, o PSTU, o PCO, o PPL e o PCB já estariam fora do benefício. “O fortalecimento que se quer para os partidos passa pelo funcionamento efetivo nos municípios; exige uma definição programática, mais nitidez de programa de cada um; exige também que ele funcione permanentemente. O que acontece hoje no Brasil com comissão provisória é que nos diretórios municipais, as comissões provisórias só funcionam para indicar candidatos nas vésperas das eleições. Então isso é muito ruim porque enfraquece e tira nitidez dos partidos”, defendeu Renan Calheiros.

Questionado sobre a possibilidade de unificação das eleições no país, o presidente do Senado voltou a defender transparência no financiamento das campanhas. “Acho que essa coisa da coincidência da eleição está no bojo da falta de regra clara para o financiamento das campanhas eleitorais. Na medida em que você tem regras claras, transparência, na medida em que você coloca uma limitação para que nenhum financiador possa se tornar dono, patrono de nenhuma candidatura, eu acho que isso democratiza mais e diminui um pouco a necessidade de ter uma eleição única, geral no país”, defendeu.