Nesta terça-feira (05), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu os presidentes das comissões permanentes para reforçar que os colegiados façam a avaliação de políticas públicas do Poder Executivo. “Essa medida complementa o papel fiscalizador do Congresso Nacional e fortalece o protagonismo do legislativo em consonância com o TCU”, disse Renan ao lembrar que já existe um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), para a busca de informações e sugestões sobre as políticas públicas que podem ser avaliadas.

Este é o segundo ano, em que as comissões vão analisar políticas do Executivo. Segundo o presidente do Senado, esse trabalho foi prejudicado no ano passado devido ao processo eleitoral e nem todos os colegiados conseguiram aprovar um relatório. O resultado é publicado e enviado ao Ministério responsável pela política analisada. Os procedimentos para avaliação das políticas estão detalhados no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

Até agora, sete, das treze comissões permanentes do Senado, definiram políticas para avaliação:

O senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, disse que o colegiado vai eleger três políticas públicas, uma em cada área de atuação. Serão elas: Esporte – Bolsa Atleta, Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016; Educação – Educação em tempo integral; e Cultura – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania. O presidente do Senado prorrogou o prazo regimental para que as comissões definam as políticas públicas, do último dia útil de março para o fim de maio.