O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta quarta-feira (06) a aprovação de projetos pelo Plenário na primeira semana de esforço concentrado da Casa. Renan comemorou o aumento de recursos para os municípios, previsto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013, que acresce em 1% o repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

A medida aprovada pelo Senado deve garantir mais R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.  “É evidente que existe uma centralização nas mãos da União. Qualquer esforço para que os recursos sejam democraticamente distribuídos é muito bom para o país, para a economia”, enfatizou Renan Calheiros.

Cartão de Crédito

Renan Calheiros também destacou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A medida suspende a Resolução 34/1989 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) e permite aos comerciantes a cobrança de preços diferenciados nas compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria foi aprovada pelo Plenário e encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados. “É uma matéria polêmica, mas é indiscutivelmente uma matéria  de interesse da sociedade”, disse Renan.

Esforço concentrado Setembro

Em relação a um esforço concentrado no mês de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclareceu que ainda está sendo feito um levantamento das matérias prontas para serem votadas. Calheiros ressaltou que mesmo em ano eleitoral, o Senado vem mantendo o ritmo das votações. “O Senado tem andado na frente, inverteu a ordem das iniciativas, hoje estamos votando mais matérias de iniciativa do Legislativo do que do Executivo. Isso é muito bom, porque fortalece o papel do Parlamento”, afirmou Renan.

Lei de Licitações

Sobre o projeto que altera a Lei de Licitações (lei 8.666/1993), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou  que a matéria ainda tem alguns entraves, mas alertou que o país espera com ansiedade novas regras na legislação. “São entraves de ordem técnicas, temos o regime diferenciado de contratação (RDC), temos uma lei antiga e há uma exigência de que essas coisas com transparência, permitam e facilitem os investimentos no Brasil”, alertou.