O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), registrou em Plenário nesta quinta-feira (05) a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado (PLS) 8305/2014, que altera o Código Penal e inclui o feminicído na  lista de homicídios qualificados, além de colocá-lo entre os crimes hediondos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta prevê ainda o aumento em um terço da pena caso o crime ocorra enquanto a mulher estiver grávida, ou logo após o parto, se for contra uma menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência. A apreciação da proposta foi uma reivindicação da bancada feminina e é uma das recomendas pela Comissão Parlmaentar de Inquérito que investigou a violência contra a mulher. “É uma vitória da sociedade e das nossas deputadas e senadoras que estão atentas à defesa da mulher e à eliminação de qualquer forma de discriminação e violência em relação as questões de gênero”, destacou Renan.

Paternidade

Ainda em relação a pauta de gênero, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2013, que permitir à mulher, em igualdade de condições com os homens, proceder ao registro de nascimento do filho. A proposta estabelece que as mulheres passam a ter igualdade de condições em relação ao registro de nascimento feito nos cartórios.

Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade. Pelo texto aprovado no Senado, a mulher pode indicar o nome do pai da criança, e o cartório é obrigado a incluir na certidão de nascimento. O projeto alterou a Lei nº 6.051, de 1973, que determinava a responsabilidade do pai para fazer esse procedimento. O texto aprovado com uma emenda do senador Aluizio Nunes (PSDB-SP) diz que a mãe ou pai, isoladamente ou em conjunto, podem registrar o filho, desde que observem o artigo 54 da Lei 12.662/2012. Esse dispositivo afirma que o nome do pai, constante da Declaração de Nascido Vivo, é prova da presunção de ­paternidade. A matéria segue para a sanção.

Também nesta quinta-feira, o Plenário do Senado aprovou o projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) de funcionários nos locais de trabalho. A iniciativa é deputada Alice Portugal (PCdoB–BA).A proposta estabelece multa equivalente a 30 salários mínimos (R$ 21.720,00) ao empregador que descumprir a determinação.

Outra proposta aprovada altera uma Resolução do Senado para permitir que os homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz. O diploma é uma condecoração concedida anualmente pelo Casa às pessoas que se destacam na luta pela igualdade da mulher na sociedade.

PEC da Bengala

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 75 anos, conhecida como PEC da Bengala. “Ela é altruísta e não se reveste de casuísmo”, considera o presidente do Senado.  Renan lembrou que presidia a Casa em 2006, quando a PEC foi aprovada pelo Senado.

Sessão temática

O plenário do Senado aprovou também um requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR)  para que seja realizada uma sessão temática com objetivo de avaliar o Brasil e a crise econômica.