Nesta quarta-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu cautela sobre o projeto que regulamenta a terceirização. O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 amplia a possibilidade de trabalho terceirizado para as atividades-fim de instituições públicas e privadas, hoje ele só abrange a atividade-meio.

“O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização, mas essa regulamentação não pode ser ampla geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Tem que ampliar a segurança jurídica, tem que gerar emprego e renda com ampliação da segurança jurídica, mas não pode ser uma regulamentação ampla geral e irrestrita. Ou seja, ela tem que ter um limitador, um percentual, e ela tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim”, destacou Renan.

O PL 4330/2004 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira. Os deputados já aprovaram o texto base, mas precisam concluir a apreciação dos destaques e das emendas. Depois de aprovado na Câmara, o texto virá ao Senado.