O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a Casa vai votar até o dia 20 de setembro a proposta de emenda à Constituição que determina a perda automática do mandato do parlamentar condenado após sentença definitiva. Nesta terça-feira (3), foi realizada a segunda sessão de discussão em primeiro turno da PEC 18/2013. O presidente Renan Calheiros garantiu que vai finalizar os dois turnos de votação da matéria na semana de esforço concentrado, marcada para o período que vai de 16 a 20 de setembro.

Renan Calheiros defendeu que a Câmara dos Deputados priorize a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas decisões sobre cassação de parlamentares aprovada pelo Senado. A Câmara anunciou que pretende votar outra proposta, que amplia as possibilidades de voto aberto, mas que ainda não passou pela análise do Senado. “Nós já aprovamos a proposta há mais de um ano. O fundamental seria votar essa matéria, primeiro. Ela seria promulgada em oito dias. E depois, nós a ampliaríamos”, garantiu o presidente do Senado.

O fim do voto secreto e a perda automática do mandato do parlamentar condenado em decisão final podem evitar a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon, que não foi cassado pela Câmara dos Deputados, apesar de estar preso por determinação do Supremo Tribunal Federal. “Esse absurdo jurídico do nosso sistema constitucional não deve e não vai se eternizar. Não cabe ao Congresso rever sentenças do Supremo Tribunal Federal. Não há lógica ou razoabilidade nisso. Os poderes são autônomos. Se fosse no Senado, a votação não teria acontecido”, disse o presidente Renan Calheiros.

O presidente do Senado também cobrou dos deputados federais a aprovação de uma série de projetos já aprovados pelos senadores. As matérias são consideradas prioritárias. Entre as propostas, está a mudança do critério para a eleição de suplentes de senadores, proibindo o parentesco; a obrigatoriedade do requisito da ficha limpa para servidores dos três poderes; o fim da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes e o novo rito de análise das Medidas Provisórias. “São proposições relevantes cobradas e aguardadas pela sociedade”, disse Renan Calheiros.

Senado aprova exigência de doutorado para a carreira de professor universitário

Ainda na sessão desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a votação em Plenário da Medida Provisória 614/13, que reestrutura as carreiras de magistério superior em universidades e também no ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino. O texto, que ainda necessita da sanção presidencial para se tornar lei, exige doutorado para o ingresso na classe inicial da carreira de magistério superior. As novas regras também garantem a passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório. Para facilitar o provimento de cargos de docentes em determinadas localidades e áreas, a instituição pode dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação.