O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu na quarta-feira (25) agilidade na votação da Reforma Política no Senado. Renan lembrou que há 12 anos a Casa já tinha aprovado mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro, que não avançaram na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado apresentou aos líderes dos partidos onze projetos que tratam sobre o tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário.

“Vamos, na próxima semana, começar a votar as matérias da Reforma Política, que estão prontas para serem apreciadas. Muitos temas não têm consenso no Parlamento, um deles é a Reforma Política, porque cada um de nós tem a sua reforma ideal na cabeça. Mas, vamos começar a votar. Pedimos aos líderes partidários que indiquem as matérias que estão prontas na Ordem do Dia, para que elas sejam discutidas e apreciadas até a próxima sexta-feira", comunicou Renan ao Plenário do Senado.

Entre os projetos está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta exigência de apoiamento para a criação de novos partidos e a obrigatoriedade de afastamento do chefe do Poder Executivo para concorrer as eleições e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Outra proposta prevê a eleição por voto proporcional de vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Sessão Temática

Na terça-feira (24), o presidente Renan Calheiros conduziu a segunda sessão temática do Senado para discutir a Reforma Política e fez um apelo enfático pela aprovação dos projetos que tratam do assunto. Em discurso no plenário do Senado, Renan lembrou que são necessárias mudanças urgentes no  sistema político, eleitoral e partidário, de forma a torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente.

A sessão contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; do conselheiro do Transparência Brasil e do Conselho de Transparência do Senado Federal, Claudio Abramo, e do cientista político Murillo de Aragão.

Aos senadores, Renan destacou as injustiças trazidas pelo sistema proporcional. “O modelo carrega uma distorção gravíssima e frauda a vontade popular ao eleger candidatos com 275 votos – como já ocorreu - graças à transferência de votos”, afirmou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o sistema majoritário é mais adequado porque expressa o desejo do eleitor. “Na proposta que representa a vontade do eleitor, os parlamentares seriam eleitos pelo voto majoritário, e dessa forma, as cadeiras passariam a ser dos candidatos mais votados individualmente. Como já disse em outra ocasião, o voto transferível é uma deformação que estimula as legendas de aluguel. Dois palavrões da política brasileira.”, enfatizou.

Renan Calheiros também defendeu mudanças no sistema de financiamento de campanhas. “O financiamento das campanhas políticas tem que mudar. O atual, além de promíscuo, desperta a eterna suspeita e uma névoa de desconfiança nacional. Ele divide opiniões e é objeto de questionamentos de toda ordem”, comentou.

O presidente do Senado propôs um modelo alternativo para o financiamento eleitoral. A ideia é estabelecer um teto para despesa de campanha, definido em lei, bem como um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas para cada candidato.

Renan Calheiros destacou outros pontos que precisam ser enfrentados pelo parlamento como a cláusula de barreira, o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos, a obrigatoriedade do voto e  a representação feminina na política. Avanços já aprovados pelo Senado também foram lembrados como a proibição de parentes como suplentes de senadores e a ampliação das modalidades de voto aberto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou, ainda, que a reforma política não é apenas um anseio do Parlamento, mas de toda a sociedade. “A responsabilidade de analisar e deliberar para tornar o processo mais democrático é nossa. Enfatizo mais uma vez, no que depender do Congresso Nacional, todos os obstáculos serão transpostos com a firme determinação de tornar o Brasil melhor. Vamos melhorar a política para a política ajudar a melhorar o Brasil”, disse.

Ao encerrar a sessão temática, o presidente do Senado voltou a defender a importância de se debater a Reforma Política, assunto sobre o qual, segundo ele, não há consenso e merece ser apreciado, respeitando a democracia.

“O debate sobre a Reforma Política é importante e insubstituível. No Parlamento não só anda o que é consensual. O que não é consensual também precisa ser apreciado, isso é a democracia. Então essa sessão temática preparará os temas para que o Senado rapidamente – vou convocar os líderes para isso – decida sobre o que deliberar. O Brasil nos cobra essa reforma política”, observou Renan.

Na quarta-feira, Renan apresentou aos líderes onze projetos que tratam sobre o tema e já estão prontos para serem votados pelo plenário. Na reunião, ficou acertado que os líderes iram encaminhar à Presidência uma lista com os projetos considerados prioritários.

Comissões

Na mesma reunião de quarta-feira (25), os líderes partidários fecharam um acordo junto com o presidente Renan Calheiros sobre os nomes que vão assumir o comando das comissões permanentes do Senado. O entendimento foi mediado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). O  PMDB, partido com maior número de representantes no Senado, ficará com três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Infraestrutura (CI) e Assuntos Sociais (CAS), cujos presidentes vão ser definidos na próxima semana.

O PT terá dois colegiados: Direitos Humanos (CDH), que deve ser comandada por Paulo Paim (RS), e Assuntos Econômicos (CAE), ainda sem definição.

O PSDB ficou com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), que deve ser presidida por Aloysio Nunes Ferreira (SP). O PSB terá o direito de assumir a Educação (CE) e indicou o senador Romário (RJ). Já o PSD teve o direito de comandar a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. A presidência deverá ser ocupada pelo senador Otto Alencar (BA).

Também já estão definidas as seguintes presidências das comissões: Ciência e Tecnologia (CCT), com Cristovam Buarque (PDT-DF); Desenvolvimento Regional (CDR), com Davi Alcolumbre (DEM-AP); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com Ana Amélia (PP-RS).

A Comissão Senado do Futuro (CSF) ficou com o PTB. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será reconduzida ao cargo de procuradora especial da Mulher. A Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) terá a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como presidente. E o PMDB escolheu a senadora Rose de Freitas (ES) como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Durante a reunião, o presidente Renan Calheiros também informou aos líderes partidários que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que seja agilizada a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva a aposentadoria compulsória dos integrantes de tribunais superiores de 70 para 75 anos.

Lula

Na quinta-feira (26), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a bancada do PMDB em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado.

O encontro teve a presença do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-MA), dos senadores Blairo Maggi (PR-MT), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Edison Lobão (PMDB-MA), Roberto Requião (PMDB-PR) e dos diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto e Luiz Dulci.

“O café foi muito bom. O ex-presidente tem preocupação com o quadro da economia, com o quadro político e está disposto a ajudar. Nós também temos esse propósito”, declarou Renan.

Durante o encontro, Lula e os senadores conversaram sobre a participação do PMDB no governo. O ex-presidente defendeu uma maior interlocução do partido com o Palácio do Planalto. “Ele acha que o PMDB precisa ter um papel de protagonismo e sugeriu até o nome do vice-presidente Michel Temer. Lula lembrou que, quando foi presidente, envolvia o vice-presidente José Alencar em todas as decisões. E acha que o mesmo deve ocorrer agora. É preciso que o governo envolva o vice-presidente Michel Temer em todas as decisões porque ninguém melhor que o Michel interpreta o sentimento do partido como um todo”, disse Renan.

Ajuste fiscal

Outro assunto do encontro de quinta-feira foi o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. De acordo com Renan Calheiros, o ex-presidente Lula pediu apoio para que sejam construídas saídas políticas e econômicas para o Brasil. “Nós falamos para ele que o ajuste é insuficiente, é pífio e que nós precisamos de algo mais amplo, que corte no setor público, que faça uma revisão de contratos. Ele ouviu e acho que concorda. O PMDB defende um ajuste com começo, meio e fim para que todos saibam que o ajuste não ficará apenas naquelas medidas anunciadas, nas medidas contidas que transferem uma parte dos problemas para os mais pobres. É preciso construir alternativas para o ajuste”, afirmou Renan.

Na terça-feira (24), ao chegar ao Congresso Nacional, o presidente do Senado comentou as medidas de ajuste fiscal do Governo. “É preciso aprofundar o ajuste e o setor público também terá que pagar uma parte da conta. Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Esse é um compromisso do Congresso Nacional e meu também”, afirmou Renan.

O presidente do Senado observou que antes de adotar medidas de ajuste, o Poder Público deve fazer a sua parte. “Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo”, avaliou Renan Calheiros.

Ciência e Tecnologia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na quinta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) nº 85/2015, que altera o tratamento dado à ciência, à tecnologia e à inovação. De acordo com Renan, o novo comando constitucional “não pretende apenas incrementar as pesquisas avançadas e mais especializadas, mas os estudos científicos e tecnológicos desde o seu nascedouro”.

No discurso, o presidente do Senado parabenizou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) por ter garantido tratamento especial à pesquisa básica na EC por considerá-la “imprescindível para o fomento do desenvolvimento tecnológico e deve ser apoiada”.

O presidente do Senado observou que a mudança na Constituição, ao definir que a competência para proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é de todos os entes federativos, possibilitará aos governos federal, estaduais e municipais a assinatura de instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas.

“Os entraves costumeiros em torno da transferência e do remanejamento de recursos serão flexibilizados, não necessitando mais de autorização prévia do Legislativo. Doravante também caberá aos entes federativos estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados – por meio, inclusive, da criação e manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação de inventores independentes, ajudando ainda na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia”, disse Renan.

Renan Calheiros agradeceu aos que colaboraram com a nova legislação, principalmente as Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Para Renan, a emenda constitucional irá valorizar a atividade parlamentar “concedendo mais robustez às matérias que aqui tramitem. São ajustes importantes na nossa Constituição para que não sejamos mais tão somente um país do futuro, mas uma Nação que busca no presente resolução para os problemas que ainda afligem a nossa população”, observou Renan.

Participaram da solenidade o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), a autora do projeto do qual resultou a emenda constitucional, Margarida Salomão (PT/MG), o presidente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Hernan Chaimovich e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

Lei das ONGs

Também na quarta-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão do Plenário que aprovou a Medida Provisória (MP) 658/2014, editada para adiar até julho de 2015 o início da vigência da Lei 13.019/14, conhecida como Lei das Organizações Não-Governamentais. A lei é considerada um marco legal no setor por regulamentar o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e entidades da sociedade civil.

O texto contém regras para o repasse de recursos a entidades da sociedade civil e estabelece critérios para seleção das mesmas, como a existência e funcionamento por pelo menos três anos.  Também exige que os órgãos públicos façam planejamento prévio, acompanhem as parcerias e mantenham um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos. O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento e a avaliação dos projetos para priorizar o controle dos resultados alcançados.

Para evitar que a matéria fosse novamente enviada para a Câmara dos Deputados, o presidente Renan Calheiros orientou aos senadores a votação nominal da MP. A sugestão foi para evitar o pedido de revisão da votação por parte dos senadores que temiam o retorno do texto à Câmara por conta da aprovação de algumas emendas. “Não podemos revisar uma votação. Isso abre um precedente perigoso no Regimento Interno do Senado. Sugiro encontrarmos uma solução unânime entre os líderes para evitar que essa MP acabe se perdendo por conta dos prazos”, sugeriu Renan. Por 65 votos contrários, todas as emendas foram rejeitadas e o texto foi aprovado na forma original.

O Plenário também aprovou a indicação do senador Elmano Férrer (PTB-PI) para o cargo de terceiro suplente da Mesa Diretora. Antes de iniciar da votação, o presidente Renan Calheiros consultou ao Plenário se havia outra candidatura, mas o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que havia consenso entre os senadores da base de apoio ao Governo na indicação do senador Elmano Férrer.

Biodiversidade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em Plenário na quinta-feira (26), que a Casa irá se dedicar à análise do Projeto de Lei (PL) nº 7.735/2014, que cria o Marco da Biodiversidade. O objetivo da proposta é facilitar o acesso aos conhecimentos científicos, indígenas e tradicionais já acumulados para permitir a criação de novos produtos como medicamentos e de cosméticos.

“A matéria tramitará – e esse foi o nosso despacho – em regime de urgência no Senado Federal em quatro comissões. Essa tramitação será simultânea. Ela acontecerá, porque está em caráter de urgência, em até 45 dias. Após esse prazo, esses 45 dias, o projeto passa a trancar a pauta de votação”, comunicou o presidente do Senado na solenidade de promulgação da Emenda Constitucional (EC) 85/2015 que valoriza o avanço científico e tecnológico.

Na quarta-feira (25), a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, visitou o presidente Renan Calheiros para pedir agilidade na apreciação da proposta. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto foi aprovado pelos deputados federais no último dia 10 de fevereiro na forma de um substitutivo apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).