O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu nesta quarta-feira (17) com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir o Projeto de Lei Complementar 130/2014, que  convalida o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e  permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), por não terem passado pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Durante a reunião, que contou com a presença de mais de 30 senadores, Joaquim Levy pediu aos senadores mais tempo para analisar as mudanças no ICMS. “O objetivo não é passar a bola para trás, houve várias convergências, avanços em torno desse projeto, não queremos perder isso, talvez o que precisamos é de alguns ajustes”, disse o futuro ministro da Fazenda.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com apoio de todos os senadores presentes na reunião, decidiu retirar consensualmente a proposta da pauta até o inicio de fevereiro. O objetivo é que os novos secretários de Fazenda, que assumem em janeiro juntamente com os novos governadores, além da nova equipe econômica do governo federal, tenham mais tempo para discutir o tema. “Essa é uma questão federativa que o Senado terá que enfrentar, ficou estabelecido um calendário, em fevereiro vamos retomar essa discussão, porque agora teremos recesso do STF, do Congresso, posse dos novos governadores. Em fevereiro, em torno do dia 15, retomaremos esse debate, garantiu Renan.

STF

Renan Calheiros também anunciou que vai conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal sobre os avanços que já foram feitos sobre o tema. A convalidação e a remissão dos incentivos fiscais são consideradas urgentes em razão da situação de insegurança jurídica.  O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá criar uma jurisprudência desfavorável às empresas que receberam a redução de tributos para se instalarem nos Estados. Se isso ocorrer, essas empresas teriam de recolher os tributos retroativamente. A expectativa é de que Senado, novos governadores e o Executivo cheguem a um entendimento, antes que o Supremo julgue o assunto. “Não podemos entender que esse pacto de tempo signifique o esfriamento das discussões”, comentou o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que acompanhou a reunião.