O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção nesta quarta-feira (18) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2003, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir entre as atividades perigosas as desenvolvidas pelas categorias de mototaxista, motoboy e motofretista. De acordo com números do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Com o reconhecimento da periculosidade, quem trabalha utilizando motocicleta passa a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário. “Reconhecer o perigo dessa atividade é uma obrigação de todos nós. Como esse dinheiro a mais, os profissionais vão poder adquirir equipamentos mais seguros para conduzir suas motos”, afirmou o presidente Renan Calheiros.

O PLS 193/2003, que originou a nova lei, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio. O presidente Renan Calheiros acompanhou a cerimônia de sanção, que aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.