O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou no ministro da fazenda, Joaquim Levy, “uma agenda de interesse do país com começo, meio e fim”. Renan Calheiros recebeu, na terça-feira (04), para um almoço, na residência oficial, além do ministro da Fazenda, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Valter Pinheiro (PT-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Como vocês tem acompanhado, tenho feito críticas ao ajuste fiscal. É preciso ir além do ajuste fiscal. Que nós tenhamos uma agenda que mobilize o interesse nacional, encima de eixos que possam ser pré-definidos. Mais infraestrutura, mais melhoria do ambiente de negócios, com apoio ao investimento privado e equilíbrio fiscal”, informou Renan em entrevista coletiva minutos antes de presidir a sessão plenária do Senado de terça.

Renan enfatizou que o Congresso Nacional não tem como deixar de apoiar uma agenda de interesse nacional. Reafirmou a disposição do Parlamento em colaborar para a saída do país da situação de crise em que se encontra. “O Congresso vai colaborar como sempre colaborou. Não há como não apoiar um rumo para o Brasil. Do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, é fundamental que isso se estabeleça”, observou.

De acordo com o presidente do Senado, a Casa não concorda com o clima de “quanto pior melhor”. “No Brasil, quanto pior, pior mesmo. Nós não podemos colaborar com isso. O ministro Levy concorda, disse que vai cuidar da formatação dessa agenda e o país aguarda que essa agenda seja rapidamente colocada”, afirmou.

Renan Calheiros disse também que o Senado irá se debruçar durante o semestre na votação das propostas que tratam da Reforma Política, da criação da Autoridade Fiscal Independente, da reforma do ICMS, da volta da oneração da folha de pagamento de pessoal e do repatriamento de divisas. “O Congresso não votou a reoneração ainda porque, neste cenário agravado de recessão e de desemprego, se votarmos a reoneração, vamos aumentar custo de produção, agravar a inflação e gerar mais desemprego, que já se aproxima dos dois dígitos”, avaliou.

O presidente do Senado anunciou que irá reunir os líderes dos partidos para definir a pauta de votações. O encontro ainda não foi marcado. “Vamos conversar com os líderes. O Congresso tem votado minimizando o impacto. Tem agido com absoluta responsabilidade. O desequilíbrio fiscal não é do Congresso e não é culpa do Congresso. Pelo contrário, o Congresso tem procurado desarmar a bomba, as dificuldades da economia”, defendeu.

Pauta do semestre

Também na terça-feira, Renan Calheiros presidiu a primeira sessão deliberativa do Plenário, na qual se retomou os trabalhos para o segundo semestre de 2015. “Vamos retomar a agenda do Pacto Federativo, pautando primeiramente as matérias que não afetem o equilíbrio fiscal e que sejam recomendadas pela Comissão do Aprimoramento do Pacto Federativo e retomar os itens da Reforma Política”, informou aos senadores.

Já nessa sessão, o Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Irrigação, PEC 78/2103. “Vamos votar alguns assuntos de importância para o país, especialmente a atualização do código de defesa do consumidor. Essa matéria está chegando no Plenário do Senado Federal e é importante que ela seja aqui discutida, tenha aprofundada a discussão em torno dessas alterações e afinal possa ser apreciada”, observou Renan.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012 teve a votação concluída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 28 de maio. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 1990) com o objetivo de aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir o superendividamento.

Renan também anunciou mudanças na estrutura física do Plenário do Senado para facilitar a participação parlamentar. Uma delas é a disponibilização de novos postos de votação que garantem acessibilidade. “A partir de hoje, qualquer parlamentar com deficiência poderá votar sem qualquer empecilho, utilizando os pés e os olhos. O Senado assim reforça o seu compromisso que todos os brasileiros possam exercer a atividade política em igualdade de condições”, disse o presidente.

Outra mudança anunciada foi em relação a um cronômetro que passa a integrar o painel de votações, exibindo os segundos. “Isso é para que cada orador possa planejar o seu tempo na tribuna do Senado”, explicou Renan.

PEC da Irrigação

A Proposta de Emenda à Constituição 78/2013, aprovada em Plenário na terça-feira, prorroga por mais 15 anos o prazo de aplicação de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. É a chamada PEC da Irrigação.

Com a aprovação da emenda, continua a valer o dispositivo constitucional que obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e outros 50%, no Nordeste, de preferência no semiárido.

A matéria integrava a lista de propostas escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf) e atende a reivindicação dos governadores das duas regiões. Ambas ainda precisam dos recursos para viabilizar principalmente a agricultura familiar.

O texto precisa passar pelo segundo turno de votação antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. “Essa matéria é muito importante sobretudo para a região Nordeste. Fica o pleito para que os recursos sejam efetivamente aplicados na irrigação”, analisou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O plenário aprovou ainda as indicações de Otávio Brito Lopes, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Claudio Henrique do Rego para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Outra aprovação foi a de um calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/2015, que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados, municípios e o Distrito Federal sem a indicação de fontes de recursos que cubram os gastos.

TV Globo

O presidente do Senado participou, na quarta-feira (05), da sessão especial destinada a comemorar o cinquentenário das atividades da TV Globo. Na ocasião, Renan destacou que a Rede Globo é motivo de orgulho para o país “por tudo que já realizou nas suas cinco décadas de existência, por estar presente na quase totalidade dos 5.570 municípios brasileiros, com um padrão de qualidade e excelência de programação”, afirmou Renan.

O presidente do Senado lembrou um pouco da história da empresa que, desde a década de 70, começou a se destacar entre as emissoras de televisão do país. “Basta lembrar que a Rede Globo foi a primeira emissora do país a ter rede nacional. A primeira a ter sua programação totalmente em cores; a primeira com sinal digital nas 26 capitais brasileiras, além do Distrito Federal; a primeira emissora brasileira a ter domínio de internet personalizado; a primeira a ter um telejornal transmitido em rede nacional e a primeira em muitos outros quesitos”, declarou Renan.

Líder de audiência, a Rede Globo faz chegar o seu sinal em 98% dos municípios brasileiros, com uma média de 170 milhões de telespectadores, por meio de cinco emissoras próprias e de suas 117 afiliadas, pertencentes a diversos grupos empresariais. “Mas não somente em solo brasileiro, a Rede Globo revela seu protagonismo, pois se encontra presente em mais de uma centena de países por meio da Globo Internacional. Dona do maior complexo de televisão da América Latina, a emissora tem seu conteúdo assistido por cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do setor de dramaturgia da Rede Globo. “Hoje centenas de países tomam conhecimento do Brasil por meio das novelas da Rede Globo. E aqui quero destacar ainda um traço muito próprio da Rede Globo de Televisão, que outro não é senão a valorização e difusão de nossa cultura. Não apenas em todo o mundo, como já disse, mas principalmente entre nós mesmos”, disse Renan.

O presidente do Senado aproveitou a ocasião para destacar a posição do Senado Federal como guardião da liberdade de expressão. “Quaisquer insinuações, gestos ou atos no sentido de restringir ou inibir a liberdade de expressão, a qualquer título ou pretexto, terão uma resposta altiva deste Congresso Nacional”, afirmou Renan.

Antes da sessão, o presidente Renan Calheiros recebeu, no gabinete da Presidência, personalidades convidadas para a sessão especial em comemoração ao cinquentenário das atividades da TV Globo. Entre eles, os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva; da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o vice-presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho; o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo; e os atores globais, Francisco Cuoco, Malu Mader e Laura Cardoso. Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Oto Alencar (PSD-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Valter Pinheiro (PT-BA) também participaram do encontro.

Pauta-bomba

Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou, no início da tarde de quarta-feira, que não vai haver “pautas-bombas” no Senado Federal. Renan afirmou ainda que o Congresso Nacional está colaborando para solucionar a crise econômica enfrentada pelo Brasil. “Nos reunimos com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e cobramos uma agenda para reaquecer a economia e concluir o ajuste fiscal. O Congresso Nacional vai colaborar no que for necessário”, alertou Renan Calheiros.

Renan Calheiros voltou a falar da preocupação do Congresso Nacional com a volta da oneração da folha de pagamento, porque essa medida pode dificultar o reaquecimento da economia nacional. “Nosso prazo para analisar o projeto vai até a próxima semana, quando ele vai trancar a pauta e nós iremos começar a discuti-lo”, informou.

O presidente também lembrou que há um esforço dos parlamentares para a criação de uma Autoridade Fiscal Independente (AFI) do Congresso Nacional, para que seja uma referência na análise das matérias orçamentárias.

“Essa comissão vai ser responsável por nos informar o impacto e a consequência de tudo aquilo que votarmos com relação ao Orçamento. Dessa forma, o Legislativo vai ter um rumo e vai poder contribuir com a sociedade. Todo o Parlamento do mundo tem uma Autoridade Fiscal Independente”, concluiu Renan.

Municipalismo

No primeiro ato de Mobilização pelo Pacto Federativo realizado, na quarta-feira (05), membros da Confederação Nacional de Municípios (CMN) visitaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reforçar pedido de que os projetos relativos ao pacto ganhem celeridade na votação.

No encontro, a CNM entregou a “Carta Municipalista” ao presidente Renan onde alertam a sociedade brasileira, o Parlamento e à presidência da República das dificuldades por que passam os municípios com a falta de recursos para manter as responsabilidades transferidas pelo governo federal.

De acordo o presidente em exercício da CNM, Gladimir Aroldi, os municípios “esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação”.

Os prefeitos cobraram a votação de propostas importantes do Pacto Federativo como financiamento, a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões), em tramitação na Câmara dos Deputados, a participação da União no pagamento do Piso Salarial dos Professores, entre outros.

Já em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a CNM pede “o cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff de transferir a primeira parcela do acordo”, no valor R$ 1,9 bilhão, que deveria ter sido repassada às prefeituras e que não aconteceu. Foram repassados R$ 950 milhões relativos ao acordo.

O Movimento Municipalista pediu ainda ao presidente Renan Calheiros que interceda junto ao governo federal para a liberação dos recursos públicos inscritos na rubrica Restos a Pagar. As prefeituras deixaram de receber R$ 35 bilhões, no período de 2008 a 2014, desses recursos.

Renan Calheiros, de pronto, garantiu aos municipalistas total apoio na celeridade na votação dos projetos do Pacto Federativo e salientou que todas as questões já discutidas com prefeitos e governadores estão em andamento. Renan lembrou ainda que conversou, na terça-feira (04), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a necessidade de se criar uma agenda positiva, de crescimento, geração de empregos e melhoria do ambiente para geração de novos investimentos.

Renan Calheiros ressaltou também a criação da Autoridade Fiscal Independente no Parlamento para fiscalizar, realizar estudos e acompanhar o impacto de projetos relativos a despesas da União, Estados e Municípios.

Santas Casas

Na tarde de terça-feira (04), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a realização de Sessão Temática para debater políticas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro das Santas Casas de Misericórdia.

O anúncio foi feito durante encontro com representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) que, acompanhados dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Waldemir Moka (PMDB-MS), pediram o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, para a elaboração de leis que viabilizem o saneamento econômico das entidades, garantam a manutenção do atendimento aos usuários e o funcionamento das entidades, que prestam atendimento hospitalar a milhares de brasileiros.