Renan chama ajuste do governo de ‘embuste fiscal’

Semana do Presidente Renan Calheiros. Boletim nº 86 - 25 a 29 de maio de 2015
29/05/2015 12h40

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como “embuste fiscal” o ajuste do governo que estabelece cortes duros no Orçamento, que, segundo ele, “penaliza o pobre, tributa a renda e o salário, penalizando também os municípios”. A declaração foi dada na quarta-feira (27) em discurso na solenidade de abertura da 18ª Marcha dos Prefeitos pela revisão do pacto federativo.

Renan afirmou que é fundamental que o Executivo “corte na carne diminuindo o tamanho do Estado”, que conta com 38 ministérios e mais de cem mil cargos em comissão. “Trata-se de uma excrescência”, ressaltou Renan.

Segundo Renan, o centralismo do governo federal “é quase sádico, que, cada vez mais, quer abocanhar os recursos em detrimento dos estados e dos municípios”. Para o presidente do Senado, a consequência é “o esvaziamento dos municípios mais pobres, que não tem receita própria.”

Renan defendeu a inversão de papéis com o fortalecimento do Poder Legislativo e, por conseguinte, o fortalecimento da Federação. “Só assim teremos uma relação mais harmônica e equilibrada”, avaliou.

O presidente Renan Calheiros lembrou ainda que o Parlamento fez a sua parte priorizando a aprovação de projetos que garantem a regularidade de recursos aos municípios, como a convalidação dos investimentos por incentivos fiscais e a partilha dos impostos do comércio eletrônico, que, em 2014, movimentou quase R$ 36 bilhões.

De acordo com Renan, é fundamental também a criação de um fundo para os estados e municípios além do uso dos depósitos de recursos judiciais e administrativos, já aprovado pelo Senado e aguardando tramitação na Câmara dos Deputados.

Jabutis

Na quinta-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encomendou um estudo à Secretaria Geral da Mesa com o objetivo de encontrar uma saída legal que permita acabar com o chamado “jabuti” nas medidas provisórias. O termo designa elementos estranhos inseridos por parlamentares ao teor de uma medida provisória enviada ao Legislativo pelo Executivo e surgiu por analogia ao ditado popular “jabuti não sobe em árvore”, usado para expressar fatos que não acontecem de forma natural.

Renan propõe extinguir ‘jabutis’ de medidas provisórias. Foto: Jane de Araújo

Um exemplo de “jabuti” que gerou muitos protestos durante a votação da MP 668/2015 foi a inserção, na Câmara dos Deputados, de um artigo que permite ao Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs) para fazer obras. Isso permitirá à Câmara dos Deputados tirar do papel a construção de um complexo, de gabinetes e serviços, que já está sendo chamado de shopping, por permitir ao parceiro privado explorar espaços, que poderão ser alugados para restaurantes e companhias aéreas, entre outros.

Para o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), essa construção é uma "afronta". “Mais veemente repúdio do jeito que ela veio e do jeito que votamos. São 14 assuntos diferentes. Alguns saltam aos olhos, como o que chamam de Parlashopping. Isso é quase uma afronta à consciência nacional”, disse Jereissatti na sessão plenária. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o governo fará um "pente-fino" nos textos aprovados e que vai vetar os “jabutis”, como o que permite o shopping. “A jabutizada vai ser vetada. Não vai ter conversa”, avisou Delcídio.

“Nos casos de proposta de emenda à Constituição, nós adotamos um procedimento que é o de, em sendo aprovada numa Casa em dois turnos, por três quintos dos votos, sendo alterada na outra Casa, você pode descartar o que não foi aprovado nas duas Casas, em dois turnos, e possibilitar que essa parte tramite paralelamente em uma PEC. Esse raciocínio, eu acredito e defendi junto à Mesa Diretora, pode ser o mesmo com relação às medidas provisórias”, explicou Renan.

“Vota numa casa, mas tem jabuti, você descarta o jabuti e manda os ‘jabutis’ tramitarem como projeto de lei. Eu acho que fica melhor no aprimoramento do bicameralismo. Em relação a isso já é uma decisão política, mas eu prefiro que ela seja materializada na tramitação de um projeto de lei com essas coisas que estão exorbitando”, esclareceu o presidente do Senado.

Ao avaliar a aprovação das medidas de ajuste fiscal esta semana no Senado, Renan disse esperar que agora o Brasil entre numa nova fase. “O Congresso fez a sua parte, minimizou prejuízos causados aos trabalhadores, mas nós esperamos que o Governo, nos próximos dias, tenha condições de apresentar propostas para retomar o desenvolvimento, para retomar investimentos, para retomar exportações. Nós precisamos construir para o Brasil uma nova agenda”, observou.

Questionado por um grupo de jornalistas se considerava a aprovação das medidas do ajuste fiscal, profundamente criticadas por ele, na forma do que o Executivo desejava, Renan disse que fez questão de demonstrar seu posicionamento por meio do voto. “Eu não sou o PMDB, o PMDB age coletivamente. Eu, quando tive oportunidade, votei contrariamente, fiz questão de manifestar o meu voto e colocar o meu ponto de vista. Mas eu não posso balizar o comportamento do PMDB, da bancada do PMDB. O que eu gostaria era de que o PMDB, neste momento de dificuldade nacional, qualificasse a coalizão de governo. Deixasse claro qual seria a expressão do seu papel dentro dessa coalizão. Acho que, se o PMDB fizer isso, se sairá melhor. Se não fizer, o PMDB vai acabar herdando do governo aquilo que o governo tem de pior”, analisou o presidente do Senado.

Tramitação de MPs

Na quarta-feira (27), Renan Calheiros informou aos senadores, durante a sessão plenária, que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prioridade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que o Senado já votou e muda a divisão do tempo de tramitação das MPs na Câmara dos Deputados e no Senado.

A PEC está em análise em comissão especial na Câmara. “Nós aqui no Senado, unilateralmente, já estabelecemos um prazo de sete dias. Eu devolvi Medidas Provisórias que não cumpriram esse prazo de sete dias”, lembrou Renan.

O presidente Renan Calheiros observou que, embora tenha chegado nos últimos dias de vigência, a MP 664/2014 respeitou o prazo adotado pelo Senado Federal. “A pior coisa que pode acontecer é nós apreciarmos as Medidas Provisórias faltando poucos dias e, como disse o senador Jader Barbalho, as pessoas ficarem dizendo que não valerá a apreciação do Senado porque a presidente tem um compromisso de vetar ou de não vetar. Isso deturpa ainda mais a atividade legislativa com relação à apreciação de medidas provisórias”, desabafou Renan.

O presidente do Senado reiterou a importância da tramitação da PEC 70/2011. “Temos que garantir que as Medidas Provisórias tenham prazo suficiente para serem reapreciadas pela Câmara dos Deputados, caso sofram alteração no Senado Federal”, defendeu Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também informou durante a sessão plenária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária. Segundo Renan, o STF entendeu que a regra da fidelidade partidária não deve ser aplicada a políticos eleitos por meio do sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente de República.

“Por unanimidade, os ministros do STF entenderam que somente deputados e vereadores, que são eleitos pelo sistema proporcional, devem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa”, anunciou Renan.

Ajuste Fiscal

Durante a semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, presidiu todas as sessões que votaram as medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. Na terça-feira (26), os senadores confirmaram as regras restritivas de acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial definidos na Medida provisória (MP) 665/2015. Na quarta-feira (27), o Plenário aprovou por 50 votos favoráveis e 18 contrários, o texto da Medida Provisória (MP) 664/2014. E na quinta-feira, o texto aprovado foi o da MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de duas contribuições sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

Considerada um dos pilares do ajuste fiscal, a MP 664/2014 mudou as regras para o direito à pensão por morte, limitando o recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Com as mudanças, quanto mais jovem for o beneficiário, por menos tempo, receberá a pensão.

Um dos pontos mais polêmicos da MP, sobre o fator previdenciário, foi mantido pelos senadores. Com as novas regras, o trabalhador poderá se aposentar com menos idade e benefícios maiores. As mudanças no fator previdenciário definem o uso da chamada fórmula 85/95, na qual o trabalhador poderá se aposentar com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 para as mulheres ou 95 para os homens.

O valor da aposentadoria deve ser até o teto de R$ 4.663,75. Professores têm direito a uma redução nessa fórmula. A soma deve ser 80 para as mulheres e 90 para os homens. Caso o trabalhador decida se aposentar antes, os proventos continuam sendo calculados com base nas regras antigas do fator previdenciário.

Ao encerrar a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu o fim do fator previdenciário. “A presidente da República tem uma nova oportunidade para não vetar o fim do fator previdenciário. Se ela preferir vetar, ela estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro”, encerrou.

Mediação

Na quinta-feira (28), o presidente Renan Calheiros confirmou, em Plenário, que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que trata da mediação entre particulares como alternativa para a solução de controvérsias, vai estar na pauta de votações da próxima terça-feira (02). A mediação também poderá ser usada no âmbito da Administração Pública.

Presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envia à sanção terceira MP do ajuste fiscal Foto: Jane de Araújo

“É uma ajuda fundamental para que nós possamos ter resultados além dos das demandas judiciais. E vai facilitar ainda mais o acesso do cidadão à Justiça”, disse Renan em relação ao instrumento da mediação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, ainda, nesta quinta, a visita do ministro Luiz Felipe Salomão e de Flávio Crocce Caetano, Secretário Nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, para falar sobre o assunto. O requerimento para a votação imediata da proposta foi do senado Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloca projeto da mediação na pauta da próxima semana. Foto: Jane de Araújo

“A Mediação, junto com a Lei de Arbitragem, forma um pacote de medidas cujo maior beneficiário é o cidadão brasileiro e o Poder Judiciário. Um Poder que hoje vive afogado com cem milhões de ações. Essas inovações carregam racionalidades para a atuação do Judiciário. Esse segundo pacote, da Mediação, vai trazer uma perspectiva de diminuição sem precedentes”, avaliou o ministro Salomão, que presidiu a Comissão Especial de Juristas responsável pela redação do anteprojeto da Mediação. A comissão foi instalada em abril de 2013 por determinação do presidente Renan Calheiros.

Na quarta (27), a presidência da República sancionou a Lei que trata da Arbitragem, com vetos, que devem ser votados no Congresso Nacional. “Esses vetos serão analisados com o devido cuidado, com muito critério, e caso alterem o sentido da lei, é claro, eles serão derrubados”, disse Renan Calheiros.

Na arbitragem, as partes escolhem um terceiro, imparcial, que vai resolver o litígio de modo particular e definitivo. Já na mediação a solução é induzida por um terceiro, mas definida pelas próprias partes envolvidas.

Cana-de-açúcar

Também na quinta-feira, o presidente do Senado anunciou aos senadores a presença de fornecedores e produtores de cana-de-açúcar no Plenário. Eles vieram saber a resposta do Governo Federal sobre o repasse da subvenção destinada ao setor. Renan informou que o Governo não fez o último repasse.

Presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobra do Governo subvenção da cana de açúcar. Foto: Jane de Araújo

Segundo o presidente Renan Calheiros, nos últimos anos, em função das condições climáticas, da baixa produtividade e da pouca competitividade com as outras regiões, o Governo Federal adotou como política industrial de incentivo uma subvenção para os fornecedores de cana. Essa subvenção chegou a R$ 187 milhões após a inclusão do estado do Espírito Santo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ter testemunhado o empenho do presidente do Senado, Renan Calheiros, e o de outros parlamentares do Nordeste na negociação que foi feita com o Governo, no final do ano passado, para conseguir essa equalização da produtividade.

“Isso já foi concedido e liberado em anos anteriores e, efetivamente, o Governo está devendo, desde o final ano passado, a liberação desses recursos. É um compromisso do Ministério da Fazenda priorizar essas liberações. Dou testemunho porque estou participando diretamente dessas negociações”, disse Jucá.

O presidente do senado, Renan Calheiros, pediu para ouvir o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para saber se há, junto ao ministério da Fazenda, um sinal para essa liberação. O senador Delcídio respondeu que a subvenção destinada aos produtores de cana-de-açúcar é um tema que o Governo tem discutido muito.

“Eu não tenho dúvidas, não só como líder, mas como senador da República, de que trabalharei intensamente junto ao Ministério da Fazenda, porque o etanol é uma grande vitória da matriz energética brasileira e uma tecnologia que o Brasil desenvolveu que nós não podemos perder. Eu sou um soldado principalmente nessa determinação de resgatar efetivamente o segmento de etanol e açúcar, fundamental para a matriz energética brasileira e pra nossa economia”, defendeu Delcídio.

Para o senador José Agripino Maia (DEM-RN), a observação trazida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a equalização dos repasses aos setores produtores do etanol é fundamental e oportuna. “Se há uma matéria que reúna os interesses das bancadas, de todos os estados e de todos os partidos, é a questão do repasse das subvenções aos setores produtivos. É importante, na hora em que se votam as medidas provisórias, aquilo que V. Exª faz como presidente da Casa: solicita a manifestação do líder do Governo, o qual possui claríssima influência e, que movido no sentido de trabalhar pela equalização, dará a garantia de que aquilo que estamos votando vai ter sequência. Eu fico feliz em saber do engajamento do senador Delcídio em torno desse assunto que é muito importante. Se buscamos competitividade e manutenção de empregos, esse é um assunto que não é um fio desencapado, mas matéria quentíssima e que merece toda a nossa atenção. Existe produção de etanol no país inteiro e tanto há indústria, como há muito emprego em todo o Brasil”, argumentou o senador Agripino.

Cide

Na terça-feira, o presidente do Senado recebeu um grupo de representantes do setor sucroalcooleiro de Alagoas que apresentou uma série de sugestões para tirar essa parte da economia da crise. Uma das sugestões foi elevar o valor pago a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a gasolina, hoje no valor de 22 centavos de real.

Para os produtores, se a Cide cobrada hoje fosse de 60 centavos de real representaria uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões. “O que queremos é competitividade. E isso estimularia o consumidor de carros flex a usar o etanol. Hoje, o setor está concentrado em produzir açúcar e não etanol. E o excesso de açúcar no mercado é um dos fatores que está provocando muita dificuldade para o nosso setor”, disse José Ribeiro Toledo Filho, presidente da Cooperativa Regional dos Açúcares e Álcool de Alagoas.

Os empresários apresentaram números ao presidente Renan Calheiros para demonstrar a viabilidade da sugestão. De acordo com o grupo, em 2009, o país produzia 16 bilhões de litros de álcool e, em 2014, o volume já havia caído para 13 bilhões, o que teria sido provocado pela pequena diferença entre o preço da gasolina e do etanol. “A frota de carros flex nos permite projetar um potencial consumidor de 32 bilhões de litros de etanol”, observou José Ribeiro.

“Vamos buscar um diálogo com o Governo, conversar com o Joaquim Levy [ministro da Fazenda], enfim, temos de encontrar solução porque não podemos deixar esse setor que hoje emprega mais de um milhão de pessoas no país passar por tanta dificuldade”, disse Renan. Desde 2008, mais de 80 usinas de cana-de-açúcar no país fecharam por não conseguirem renegociar as dívidas.

A crise no setor sucroalcooleiro também trouxe ao Senado, na quarta-feira, outro grupo de produtores de cana-de-açúcar de Alagoas para tratar da subvenção da produção da cana no Nordeste. Participaram do encontro representantes da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Lourenço Lopes, presidente, e Fabiano França; da União Nordestina de Produtores de Cana-de-açúcar, José Ricardo Severo; da Associação de Cana-de-açúcar Fluminense, Eduardo Crespo, e Flávio Leão.

Empreendedores

Na terça-feira, Renan Calheiros presidiu a sessão de entrega do diploma José Ermírio de Moraes. O prêmio recebe o nome do empresário do Grupo Votorantim, José Ermírio de Moraes, que também foi senador de 1963 a 1971. Esta é a sexta edição do diploma, conferido anualmente pelo Senado a empresários e empresas que se destacam no Brasil.

“O que os distinguem a ponto de merecer as homenagens é a capacidade de empreender, de identificar oportunidades, agregando valor ao seu negócio, gerando empregos e colaborando para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país. Todas essas virtudes podem ser resumidas na palavra empreendedorismo, que se constitui na força motriz do crescimento econômico. A cada ano, com esse diploma, estamos valorizando aqueles que creem na força do trabalho, na livre iniciativa e na determinação de ver o Brasil melhor,” definiu Renan.

Os homenageados foram os empresários Albano Franco, Carlos Alberto Sicupira, Armando Monteiro Filho, João Tenório e Nevaldo Rocha, que foi representado pelo filho, Flávio Gurgel Rocha. Além dos cinco agraciados, recebeu a homenagem, in memoriam, o empresário Antônio Ermírio de Moraes, filho de José Ermírio de Moraes, que dá nome ao prêmio. Antônio Ermírio morreu em agosto do ano passado. O diploma foi entregue a Rubens Ermírio de Moraes, filho do empresário. Armando Monteiro Filho teve como representante Armando Monteiro Bisneto, neto do premiado.

O presidente do Senado falou sobre cada um dos homenageados.

Antônio Ermírio de Moraes – “Foi um daqueles homens, que inspirados no empreendedorismo de seus antecedentes, se firmaram como grandes homens de negócios e que, a partir do que receberam, expandiram ainda mais seus interesses comerciais. Assim foi a atuação de Antônio Ermírio na presidência do Grupo Votorantim, cujas empresas empregam mais de 60 mil funcionários em diversas áreas.”

Albano Franco – “O ex-senador e governador integra uma das mais importantes famílias de Sergipe, com intensa participação na política e na economia do Estado. Como seu avô, na época em que foi governador de Sergipe, se tornou o responsável pela construção das principais rodovias que cortam seu território e pelas adutoras que abastecem de água, ainda hoje, toda sua população.”

Carlos Alberto Sicupira – “Sua liderança no setor industrial brasileiro, no ramo de bebidas, é inconteste e fez com que seu renome ultrapassasse fronteiras. Juntamente com seu grupo empresarial controla ainda o segmento de varejo que conta, atualmente, com mais de 700 estabelecimentos de venda por todo o Brasil. Quero salientar, porém, em relação a Sicupira, seu apoio a iniciativas que objetivam a melhoria da gestão pública. Exemplo dessa atividade é Fundação Estudar dedicada a fomentar o desenvolvimento de lideranças.”

Nevaldo Rocha – “O criador e líder do Grupo Guararapes é outro homenageado com o diploma José Ermírio de Moraes. Nevaldo iniciou suas atividades em 1956, a partir da instalação de uma pequena fábrica na cidade do Recife. A aquisição das lojas Riachuelo, anos depois, foi mais um passo rumo à expansão de seu grupo empresarial que hoje contabiliza cerca de 270 lojas nas quais mais de 24 mil funcionários emprega. Sua incursão na construção de um grande shopping em Natal e na criação e administração da maior carteira de cartões de crédito do varejo nacional nos dá também a noção de sua determinação de crescer, de empreender.”

Armando Monteiro Filho – “Pelo seu desempenho no empreendedorismo nacional, temos a honra de lhe conferir o diploma José Ermírio de Moraes. A sua notável trajetória política foi um caminho paralelo que trilhou durante toda sua vida, desempenho e exemplo que transferiu para sua descendência. Prova é a carreira empresarial e política que tem também seu filho, Senador Armando Monteiro Neto, de quem temos orgulho de sermos colegas aqui, no Senado Federal e no Congresso Nacional.”

João Tenório – “Com o desejo de cooperar com o desenvolvimento de Alagoas, João Tenório ocupou diversos cargos tanto no Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, como na Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas. Aqui, no Senado, tivemos a satisfação de tê-lo como colega, sempre apresentando e apoiando projetos que melhorassem as condições de crescimento da nossa economia e que também valorizassem o suor dos trabalhadores.”

O presidente Renan Calheiros fez questão de, juntamente com o ex-governador Teotônio Vilela, entregar a placa e o diploma ao conterrâneo João Tenório. Quando senador, o empresário foi o autor do projeto de resolução que criou o diploma José Ermírio de Moraes.

A escolha dos premiados foi feita pelo Conselho do diploma José Ermírio de Moraes, presidido pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) e composto pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Delcídio do Amaral (PT-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Blairo Maggi (PR-MT), Otto Alencar (PSD-BA), José Agripino (DEM-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), José Medeiros (PPS-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).