O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou, na quinta-feira (25), em plenário, duas propostas para auxiliar no controle e avaliação dos gastos públicos. De acordo com Renan, neste tempo de protagonismo do Legislativo, “para enfrentar este momento dramático da economia que ameaça jogar por terra todas as conquistas sócioeconômicas recentes”, são necessárias algumas reflexões e propostas.

“Não podemos, simplesmente, adotar uma vacina que, em vez de estabilizar o paciente, acelere o óbito. As medidas de elevação de tributos, tarifaços, redução de incentivos à produção e a eliminação de direitos sociais, já estamos vendo, são insuficientes”, afirmou. A primeira sugestão, é uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 83/2015, que cria a figura da Autoridade Fiscal Independente (AFI). A segunda vai permitir criar uma comissão para reformar a Lei 4.320 de 1964.

Durante a apresentação das propostas, Renan Calheiros destacou as dificuldades das contas públicas que o Brasil vem enfrentando. O presidente acrescentou que o fim das desonerações da folha de pagamento vai estimular o desemprego em massa e o ajuste fiscal do governo se tornará um “desajuste social”. Na avaliação de Renan, “é necessário haver gestão fiscal planejada, gestão fiscal responsável e visão de futuro”. Para ele o que acontece “são acordes dissonantes do governo de um samba de uma nota só com aumento de impostos, sem cortes de gastos e, pior, sem um programa econômico. É o ajuste pelo ajuste”, salientou.

Renan destacou ainda, a deterioração das contas, que tem mostrado “uma série de impropriedades” na gestão fiscal, como: as pedaladas, contabilidade criativa, seguidos descumprimentos da lei de responsabilidade fiscal e até a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No intuito de reagir a essas medidas, ressaltou que o Senado Federal e o Congresso Nacional estão apresentando propostas como a Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE); desobrigando a Petrobrás de ter o mínimo de 30% no pré-sal; mudando o indexador das dívidas estaduais; convalidando os incentivos fiscais e acelerando os projetos do Pacto Federativo. Segundo ele, “qualquer esforço para fazer superávit primário será inócuo se não criarmos mecanismos para melhorar a qualidade da despesa pública e, se o governo eliminar desperdícios, certamente não precisaremos de tantos impostos”.

Além da PEC 83/2015, Renan apresentou um pedido para viabilizar estudos que permitam atualizar a norma geral que trata do direito financeiro e dos orçamentos públicos no Brasil, em substituição à Lei nº 4.320 de 1964, que, segundo ele, se tornou “anacrônica e incompatível com as modernas técnicas de gestão orçamentária e fiscal. “Estou criando uma comissão de especialistas em finanças públicas e direito financeiro para apresentar um anteprojeto de lei que irá substituir à velha e caduca norma de 1964, que ainda regula a nossa prática orçamentária”, anunciou.

Renan Calheiros disse acreditar que instituir, no Parlamento brasileiro, uma Autoridade Fiscal Independente irá possibilitar um ambiente fiscal mais seguro e previsível. “A Autoridade Fiscal Independente prevê um órgão de natureza totalmente técnica, apartidário e autônomo. Sua principal missão é avaliar continuamente a condução da política fiscal. Instituições análogas existem em vários países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE”, disse.

Renan explicou que a AFI, em geral, tem a estrutura semelhante a das agências reguladoras. “Sua função primordial é blindar a estabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, contra o voluntarismo e os excessos administrativos na gestão dos recursos públicos”, esclareceu. Outra função é fazer análises técnicas consistentes e isentas sobre a gestão fiscal, tornando-as públicas e com a maior transparência possível.

“Penso que teremos um grande avanço na política fiscal, porque a Autoridade Fiscal Independente, instituída no Congresso Nacional, avaliará, dentre outros aspectos, os custos e benefícios dos programas de governo”, avaliou. Será também atribuição da AFI identificar se os investimentos em infraestrutura, por exemplo, foram planejados adequadamente, fiscalizar obras inacabadas e aquelas com indícios de irregularidades, que, para Renan Calheiros, caracteriza ausência de planejamento dos governos.

Na avaliação do presidente do Senado, a implantação da Autoridade Fiscal Independente também irá ajudar na aferição dos critérios contábeis usados pelo governo federal na apresentação dos seus resultados fiscais. “Isso é fundamental para coibir práticas contábeis fictícias e colocar um freio nas pedaladas governamentais”, afirmou. No discurso em Plenário, Renan lembrou que a AFI não pretende impedir o Poder Executivo de conduzir a sua política de tributação e de gastos públicos e não caberá ao órgão cortar ou alterar determinada despesa pública.

“Sua missão é apontar inconsistências e ineficiências na condução da política fiscal, colaborando para a correção de rumos”, acrescentou Renan Calheiros. Ele ressaltou ainda que a AFI não vai ser um órgão jurisdicional, como o TCU, porque não terá o papel de julgar contas ou responsáveis pela aplicação de recursos. “O que se espera é que a Autoridade Fiscal Independente traga mais transparência à qualidade do gasto público”, disse.

O presidente do Senado também fez, em Plenário, um relato dos esforços do Senado Federal quanto a Reforma Política. “Hoje fizemos um encontro institucional com a presidente Dilma Rousseff a fim de integrar o Executivo ao projeto. Esta semana nos reunimos com os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli e o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky com esse mesmo propósito. Será a primeira vez que todos os poderes estarão integrados em prol de uma modernização inadiável”, disse Renan.

Reforma política

O presidente do Senado passou a semana mediando diálogos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com vistas a viabilizar a votação dos projetos que integram a Reforma Política ainda antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. Na quinta-feira (25), foi ao Palácio do Planalto conversar com a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a Reforma Política. “Esse esforço é inédito. Em nenhum momento nós mobilizamos os poderes da República dessa maneira em torno do assunto e é o que estamos fazendo agora”, observou Renan.

Na terça-feira (23), Renan instalou a Comissão Especial da Reforma Política e reuniu em um jantar, na residência oficial, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli; os ministros do STF com assento no TSE, Luiz Fux e Gilmar Mendes; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A intenção dos senadores é ampliar a Reforma feita pela Câmara em sintonia com os deputados federais. “O nosso esforço não é fazer um contraponto, é fazer uma Reforma”, disse Renan. Na quarta-feira (24), Renan e os integrantes da Comissão se encontraram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky.

Também participaram da reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, senador Jorge Viana (PT-AC); o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ao final, os senadores e o ministro Mercadante falaram em entrevista coletiva à imprensa sobre a reunião.

De acordo com Aloizio Mercadante, a presidente Dilma acolheu com entusiasmo o que ouviu dos senadores e o Executivo dará todo o apoio para o que for necessário nessa discussão. O senador Jorge Viana destacou que apesar da Reforma ser uma atribuição exclusiva do Congresso, o que os parlamentares estão fazendo é ouvir todos os atores. “Estamos otimistas, achamos que o momento é esse. É um momento especial. O trabalho está sendo feito suprapartidário e também levando em conta as instituições e os Poderes”, disse Jorge Viana.

Romero Jucá informou que a Comissão Especial fará reuniões diárias, sempre às 14h30, a partir do próximo dia 30. Conforme as matérias forem aprovadas no colegiado, elas serão imediatamente encaminhadas ao presidente Renan para votação em Plenário. "A discussão aqui é uma discussão pautada para o futuro. A discussão do presente, a dificuldade econômica e a dificuldade política são questões que estão sendo tratadas, no momento oportuno, pelo Congresso e serão encaradas passo a passo", afirmou Jucá.

Renan voltou a defender a participação ativa dos partidos na vida política. “É preciso estabelecer critérios na Reforma para que os partidos funcionem permanentemente e que esse funcionamento não se dê apenas na hora de validar os candidatos”, argumentou. O presidente do Senado adiantou que os ex-presidentes da República, Fernando Collor, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva vão ser ouvidos sobre as mudanças na política. Representantes da sociedade civil também vão ser convidados.

“Há uma cobrança muito grande da sociedade com relação a essa Reforma. Principalmente sobre o financiamento de campanha, os custos. Precisamos dar transparência, estabelecer o que pode ser lançado como gasto, colocar limites para as doações se for o caso. Quando você não coloca limite, o doador pode se sentir tutor do candidato. A sociedade cobra transparência”, disse Renan Calheiros.

Entre os temas sugeridos, para a Reforma Política, pelo relator estão o fim das coligações, alteração da data de posse dos chefes do Poder Executivo, regulamentação de doação para as campanhas por empresas, cláusula de barreira, além de coincidência das eleições. Já para a Reforma Eleitoral Romero Jucá listou, entre outras, a diminuição dos custos de campanha, prazo de filiação partidária, a desincompatibilização, redução do tempo de campanha de radio e TV (aumentar o número de inserções e reduzir tempo corrido), produção de programa de TV (restringir a participação somente do candidato, musica, clipe), além da proibição de placas, cavaletes e carros de som.

No intuito de agilizar os trabalhos, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) sugeriu a elaboração de um calendário a fim de priorizar a discussão e votação dessas matérias. Para Renan, “é fundamental que o Congresso Nacional dê à sociedade as respostas aos anseios da população no sentido de trazer para as eleições, já no ano que vem, as mudanças que vão aprimorar o processo eleitoral”, salientou.  Para isso, ele reforça a intenção do esforço concentrado. “Vamos trabalhar no sábado, domingo, todos os dias, até o recesso para votarmos essas matérias”, disse ele.

Independência

“A independência é o papel que cabe hoje ao Congresso. Minha relação com o governo, enquanto presidente do Congresso Nacional, não pode repetir a mesma de quando eu era líder da bancada do PMDB. Porque a prioridade é a independência para o melhor funcionamento entre os poderes, para a democracia”. Essa foi a avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o fato de estar afinando, com o Planalto, o diálogo em torno da Reforma Política, nessa quinta-feira (25).

“Considero este encontro importante, da mesma forma que considero importantíssima a participação da Câmara dos Deputados. O nosso esforço não é fazer um contraponto, é fazer uma Reforma. A nossa ação, e essa nossa mobilização, é para que façamos uma complementação do processo legislativo e, com alguma alteração que eventualmente se faça, nós recriemos condições para que a Câmara faça uma reavaliação daquilo que já decidiu”, disse Renan.

Com relação à participação do PMDB no governo, Renan voltou a defender uma “participação qualificada.” “A participação do PMDB tem de ser propositiva. O PMDB pode até ser um partido minoritário na coalizão, mas deve ser propositivo para qualificar a coalizão. Isso é possível, tive hoje a oportunidade de dizer isso à presidente”, contou Renan.

Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, senador Jorge Viana (PT-AC), o ambiente nos três Poderes é propício para se votar uma reforma. “A decisão do presidente Renan de nos ajudar atende às lideranças da Casa. O que nós necessitamos é estimular esse ambiente no Senado e na Câmara. Temos uma boa oportunidade de dar uma resposta para a opinião pública”, avaliou Jorge Viana.

Zona Cinzenta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, na quarta-feira (24), que a Reforma Política é a oportunidade para reduzir “essa zona cinzenta entre o interesse público e o interesse privado.” “Nós vamos priorizar isso. Vamos garantir, na Reforma Política, a absoluta transparência, para que não haja dúvida com relação ao doador e com relação à utilização do dinheiro do doador”, disse Renan.

“Defendo que possamos atacar a causa das impropriedades, que são os altíssimos custos das campanhas eleitorais. As campanhas precisam ter um teto e nós precisamos estabelecer um subteto. A empresa só pode doar até um percentual do custo total da campanha. Porque senão você fica com o candidato tutelado pelo doador e a política hoje não pode mais conviver com isso”, observou.

Renan esclareceu que as reuniões com os representantes dos três Poderes são para possibilitar celeridade na aprovação da Reforma. “Estamos fazendo avaliações, muito boas por sinal, sobre o que seria, dentro da Reforma, uma emenda constitucional e o que seria mudança na legislação ordinária. As conversas têm sido muito boas, mas claro que não é, do ponto de vista dos Poderes, nada conclusivo”, afirmou Renan Calheiros.

Renan observou que há o desejo do Legislativo de modernizar o processo político e eleitoral. “Estamos focados, todos os partidos. Nós aprovamos uma proposta de emenda à Constituição que proibia as coligações proporcionais. E não precisaria ter sido emenda constitucional, bastaria que nós fizéssemos isso por projeto de lei. É uma mudança que consideramos fundamental, como também a cláusula de barreira, porque elas diminuirão com o tempo a grande quantidade de partidos políticos. Essa pulverização fragiliza o Legislativo e fragmenta os partidos políticos no Brasil”, avaliou.

Renan também tratou da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. “O Senado vai fazer a sua Reforma Política e vai com isso tentar criar condições para que a Câmara faça uma revisão naquilo que a Câmara já observou. O esforço que estamos fazendo é para que, em nenhuma hipótese, seja uma reforma de uma Casa contra a outra Casa. Para que ela possa ser chamada de Reforma, ela precisa caminhar nas duas Casas, mesmo que esse encaminhamento seja simultâneo, para que tenhamos a sanção e a efetiva mudança”, defendeu o presidente do Senado.

Pacto Federativo

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF) identificou 20 proposições que não terão impacto nas contas públicas e podem tramitar rapidamente. A lista integra o relatório entregue ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira (23), pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da comissão. “O Congresso assumiu um compromisso com os governadores e prefeitos e vai honrá-lo”, afirmou o presidente Renan durante a audiência.

Walter Pinheiro estava acompanhado das senadoras Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (PMDB-MS), Lúcia Vânia (sem partido-GO) e do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), todos integrantes da comissão. De acordo com o presidente da CEAPF, a comissão cumprirá o prazo de conclusão dos trabalhos previsto para o início de setembro. “Não vamos atravessar 2015 sem entregar esta pauta”, garantiu.

Entre as principais proposições está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (Sem Partido-SP), descentralizando o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê que os planos de saúde privados, cujos segurados sejam atendidos pela rede pública, reembolsem diretamente o estado ou município responsável por aquela unidade de saúde.

Atualmente os recursos reembolsados ficam retidos no Fundo Nacional de Saúde (FNS), ao invés de serem transferidos para os hospitais estaduais ou municipais. Também foram incluídas propostas sobre atualização do IPTU, consórcios municipais, energia, outros impostos, fundos constitucionais, irrigação, saúde e segurança pública.

Bom senso e equilíbrio

No início da tarde de quinta-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que é preciso ter “bom senso e equilíbrio” na análise da Medida Provisória (MP) 672 de 2015, aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional tem muita preocupação com a questão fiscal”, observou Renan.

“Nós estamos criando uma autoridade fiscal no âmbito do poder Legislativo”, disse o presidente do Senado. “A decisão da Câmara dos Deputados cria, sem dúvida, uma oportunidade para que possamos aprofundar o debate sobre a Previdência Social, a sustentabilidade do modelo e a questão atuarial” completou Renan Calheiros.

A MP 672/15 prevê que o reajuste anual das aposentadorias vai ser baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Dessa forma, serão acrescidas ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente e devem valer para 2016, 2017, 2018 e 2019. Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015.

O presidente do Senado lembrou que é fundamental aprofundar o debate sobre a correção dos valores das aposentadorias para que não se cometam equívocos. “O Senado vai aguardar a chegada da MP 672 para que possamos, com bom senso e equilíbrio, aprofundar o debate e dar um encaminhamento definitivo com relação à previdência e com a questão fiscal, que deve ser colocada acima de qualquer outra”, concluiu Renan.

Anfavea

“É uma situação de crise, mas buscando a retomada do crescimento”, a definição é do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, ao falar da indústria automobilística. Na terça-feira, ele veio ao Senado acompanhado do diretor executivo, Aurélio Santana, e da diretora de relações governamentais, Beth Lira de Luka. Moan pediu apoio ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o setor consiga manter empregos e investimentos.

“Este quadro de incerteza, no ajuste fiscal inclusive, acabam atrapalhando a percepção das empresas da validade ou não do investimento produtivo”, preocupa-se o presidente da Anfavea. A indústria automotiva enfrenta diminuição na produção, venda e exportação. Para 2015, a expectativa da Associação é de queda de 20,6% no licenciamento e de 17,8% na produção de autoveículos.

Segundo dados da própria Anfavea, entre junho de 2014 e maio de 2015, foram produzidos 2,89 milhões de autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus). Uma queda de 17,6% se comparado aos 12 meses anteriores, quando foram fabricados 3,50 milhões. Houve recuo também nas vendas de máquinas agrícolas e rodoviárias (tratores de rodas e de esteiras, colheitadeiras e retroescavadeiras) de 16,2%, na comparação feita nos mesmos períodos. As exportações de autoveículos e máquinas agrícolas e rodoviárias caíram de 15,32 bilhões de dólares, de junho de 2013 a maio de 2014, para 10,88 bilhões de dólares, de junho de 2014 a maio de 2015. Uma queda de 29%.

Luiz Moan convidou Renan Calheiros para falar pessoalmente com os fabricantes de veículos e tranquilizá-los sobre o acompanhamento do Congresso Nacional no ajuste fiscal. O objetivo é permitir que as empresas tomem conhecimento das regras do jogo e com isso mantenham os investimentos. “O presidente Renan nos garantiu que vai nos ajudar a passar essa mensagem ao mercado e às empresas”, afirmou Moan. “Conte com o nosso apoio para ajudar na manutenção do emprego”, assegurou Renan Calheiros.