O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), recebeu na noite desta terça-feira(18), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. A ministra veio ao Senado pedir agilidade e empenho na votação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que erradica o trabalho escravo. A previsão é que a matéria seja colocada em votação nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo a ministra Maria do Rosário, já houve grande entendimento para que a proposta ser aprovada.

Outros dois projetos fazem parte da chamada agenda dos Direitos Humanos no Congresso Nacional. O projeto de Lei 2442/2011 que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento a Tortura, antigo compromisso do governo brasileiro junto a ONU. O projeto encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e, segundo Maria do Rosário, também tem o apoio dos senadores. Por último, o Projeto de Lei 122/2006, que trata da homofobia. De acordo com a ministra, esse projeto conta com grande aprovação na sociedade civil e também das Igrejas Católica e Evangélica . O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a agenda é bem-vinda e que vai trabalhar para priorizar a votação dos temas relacionados a agenda dos Direitos Humanos. Ele afirmou à ministra que pretende levar as propostas para votação em Plenário antes do recesso do mês de Julho.

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