O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) o presidente da Câmara, Henrique Alves, que apresentou Projeto de Resolução do Congresso Nacional para modificar a tramitação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional.

De acordo com o texto sugerido por Henrique Alves, o prazo de 30 de dias para a apreciação dos vetos passa a contar a partir do recebimento pelo Congresso e não mais a partir da leitura, como é interpretado atualmente. A proposta do deputado Henrique Alves reforça o que já está previsto na Constituição. O artigo 66, em seu parágrafo 4º, prevê que os vetos presidenciais sejam votados em 30 dias a contar de seu recebimento.

Os presidentes do Senado e da Câmara acordaram que o projeto de resolução do Congresso Nacional será de autoria das Mesas da Câmara e do Senado. Depois de aprovado pelas Mesas de cada uma das Casas, a proposta terá que ser votada pelo plenário do Congresso Nacional.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado