O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar a sessão do Congresso Nacional convocada nesta quarta-feira (26) para votar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014 que altera a forma de cálculo do superávit primário. O projeto autoriza o governo a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano, que já passaram de R$ 120 bilhões.

Apesar das tentativas da base aliada, não foi alcançado o quórum mínimo para o inicio das deliberações. Ao deixar o plenário da Câmara, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira, 02 de dezembro.  “Era evidente a falta de quórum, sem quórum a maioria não tem como se manifestar e a sessão, na forma do Regimento, não poderia ir adiante”, explicou Renan.

Renan Calheiros (PMDB-AL) rebateu as críticas da oposição e lembrou que o Congresso tem cumprido seu papel de forma democrática. “Não sou líder do governo e nem representante da oposição, cabe a mim como presidente do Congresso colocar o regimento em prática. Esses excessos de lado a lado não podem ser levados em consideração, o fundamental é o funcionamento democrático do Congresso, que tem se fortalecido. Pior era no passado. Quando eu assumi a presidência  do Congresso, nós deixamos para trás de uma só vez mais de 3 mil vetos”, lembrou.