Regulamentação do novo indexador da dívida de estados e municípios deve ser primeiro item da pauta expressa
Durante a sessão plenária desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para criar uma uma pauta expressa. O objetivo é acelerar a votação de propostas relevantes nas duas Casas. Segundo o presidente do Senado, o primeiro item dessa pauta deve ser a regulamentação do novo indexador da dívida dos estados e municípios.
A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
O assunto ainda precisa ser regulamentado pelo governo, mas o ministro da Fazenda Joaquim Levy já sinalizou que o governo precisa de um prazo maior para colocar o novo indexador em prática, sem que isso signifique o comprometimento do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.
Renan Calheiros explicou que o Congresso pretende aprovar um Projeto de Lei Complementar para obrigar o governo a aplicar o novo indexador da dívida no prazo de 30 dias. “Vamos começar a pauta expressa pela regulamentação da troca do indexador da divida dos estados e municípios. É uma assunto que nós havíamos superado e que lamentavelmente voltou a nossa agenda, na media que o governo se recusa a regulamentá-lo, essa tarefa de pronto fica transferida para o Parlamento que terá fazê-lo . Continuar punindo estados e municípios pobres com juros escorchantes da década de 90 significa tirar dinheiro de investimento, da saúde, da segurança, não da para concordar com isso”, questionou Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) explicou que será criada uma comissão de dois senadores e dois deputados para levantarem os temas que terão a tramitação agilizada na Câmara dos Deputados e no Senado. “ Nessa relação trataremos de temas da reforma política, da melhora do ambiente de negócios e investimentos no Brasil”, encerrou.