Regulamentação do novo indexador da dívida de estados e municípios deve ser primeiro item da pauta expressa

Renan explicou que o Congresso pretende aprovar um PLC para obrigar o governo a aplicar o novo indexador da dívida no prazo de 30 dias.
24/03/2015 18h25

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  anunciou que se reuniu com  o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  para  criar uma uma pauta expressa.  O objetivo é acelerar  a votação de propostas relevantes  nas duas Casas. Segundo o presidente do Senado,  o primeiro item dessa pauta deve ser a regulamentação do novo indexador da dívida dos estados e municípios.

Renan explicou que o Congresso pretende aprovar um PLC para obrigar o governo a aplicar  o novo indexador da dívida no prazo de 30 dias. Foto: Jonas Pereira

A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com  a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

O assunto ainda precisa ser regulamentado pelo governo,  mas o ministro da Fazenda Joaquim  Levy  já sinalizou que o governo precisa de um prazo maior para colocar o novo indexador em prática, sem que isso signifique o comprometimento  do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.

Renan Calheiros explicou que o Congresso pretende aprovar um Projeto de Lei Complementar para obrigar o governo a aplicar  o novo indexador da dívida no prazo de 30 dias.  “Vamos começar a pauta expressa pela  regulamentação  da troca do indexador da divida  dos estados e municípios. É uma assunto que nós  havíamos superado e que lamentavelmente voltou  a nossa agenda, na media que o governo se recusa a regulamentá-lo,  essa tarefa de pronto fica transferida para o Parlamento que terá fazê-lo . Continuar punindo estados e municípios pobres com juros escorchantes da década de 90  significa tirar dinheiro de investimento, da saúde, da segurança, não da para  concordar com isso”, questionou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)  explicou que será criada uma comissão de dois senadores e dois deputados para levantarem os temas que terão a tramitação agilizada  na Câmara dos Deputados e no Senado.  “ Nessa relação trataremos  de temas da reforma política, da melhora do ambiente  de negócios e investimentos  no Brasil”, encerrou.