Renan: Reforma Política é a chance de reduzir ‘zona cinzenta’ entre público e privado

"Vamos garantir a absoluta transparência, para que não haja dúvida com relação ao doador e com relação à utilização do dinheiro do doador.”
24/06/2015 14h35

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a Reforma Política é a oportunidade para reduzir “essa zona cinzenta entre o interesse público e o interesse privado.” “Nós vamos priorizar isso. Vamos garantir, na Reforma Política, a absoluta transparência, para que não haja dúvida com relação ao doador e com relação à utilização do dinheiro do doador”, disse Renan.

“Defendo que possamos atacar a causa das impropriedades, que são os altíssimos custos das campanhas eleitorais. As campanhas precisam ter um teto e nós precisamos estabelecer um subteto. A empresa só pode doar até um percentual do custo total da campanha. Porque senão você fica com o candidato tutelado pelo doador e a política hoje não pode mais conviver com isso”, observou.

O presidente do Senado comentou o esforço de entendimento que vem trabalhando para garantir a votação da Reforma Política e Eleitoral ainda no mês de julho. Na terça-feira, Renan convidou os líderes partidários; os integrantes da Comissão Especial da Reforma Política no Senado; os ministros do Supremo Tribunal Federal, com assento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o relator da Reforma na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), para uma conversa na residência oficial.

Nesta tarde, Renan vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), presidente e relator da Comissão da Reforma Política, para tratar do assunto. “Fizemos [ontem] uma avaliação, muito boa por sinal, sobre o que seria, dentro da Reforma, uma emenda constitucional e o que seria mudança na legislação ordinária. A conversa foi muito boa, mas claro que não é, do ponto de vista dos Poderes, uma conversa conclusiva. É uma conversa lateral, troca de ideias, para que a gente possa avançar nesse calendário, de votar a Reforma de 1º a 17 [de julho]”, esclareceu Renan Calheiros.

Renan disse que há o desejo do Legislativo em modernizar o processo político e eleitoral. “Estamos focados, todos os partidos. Nós aprovamos uma proposta de emenda à Constituição que proibia as coligações proporcionais. E não precisaria ter sido emenda constitucional, bastaria que nós fizéssemos isso por projeto de lei. É uma mudança que consideramos fundamental, como também a cláusula de barreira, porque elas diminuirão com o tempo a grande quantidade de partidos políticos. Essa pulverização fragiliza o Legislativo e fragmenta os partidos políticos no Brasil”, afirmou.

Renan também tratou da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. “O Senado vai fazer a sua Reforma Política e vai com isso tentar criar condições para que a Câmara faça uma revisão naquilo que a Câmara já observou. O esforço que estamos fazendo é para que, em nenhuma hipótese, seja uma reforma de uma Casa contra a outra Casa. Para que ela possa ser chamada de Reforma, ela precisa caminhar nas duas Casas, mesmo que esse encaminhamento seja simultâneo, para que tenhamos a sanção e a efetiva mudança”, analisou o presidente do Senado.