Projeto defendido por autores musicais e o que prevê ficha limpa para servidores seguem para Câmara

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
04/07/2013 00h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ontem à noite à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais, aprovado ontem no plenário da Casa. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de autores, entre esses, Roberto Carlos, Caetano Veloso e Erasmo Carlos, que antes foram recebidos pelo presidente Renan no gabinete da Presidência. O projeto, que deve agora ser apreciado na Câmara, dará mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas.

O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), realizado pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. A entidade é responsável pela arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.

Outra matéria enviada ontem pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) à Câmara, já devidamente aprovada pelos senadores, é a Proposta de Emenda à Constituição 6/2012, que prevê a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender às reivindicações dos recentes protestos populares, foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

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