O acordo foi fechado nesta quarta-feira (25) na sala de audiências da presidência. Depois de ouvir um grupo de senadores que participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a data. Na próxima terça-feira (31), entram na pauta do plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/15, que altera o indexador da dívida dos estados; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/14, que convalida incentivos fiscais questionados na justiça.

No mesmo dia, pela manhã, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o ministro Joaquim Levy. A expectativa é que ele apresente uma proposta global sobre o ajuste fiscal. “Um plano de ajuste tem que ter começo, meio e fim. O protagonismo do Congresso não pode ficar de lado. O papel do Congresso é ser a caixa de ressonância da sociedade.”, enfatizou Renan Calheiros.

Ainda nesta quarta-feira, os senadores votam em plenário a urgência para votação do PLC 15/15, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A senadora Marta Suplicy será a relatora do projeto e deverá apresentar o relatório no dia da votação em plenário. As prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro serão as mais beneficiadas com o novo indexador.

Para o presidente Renan, “o governo está atuando com uma centralização absurda e os estados estão pagando a conta. A centralização está prejudicando a Federação.” Antes mesmo da reunião com os senadores, questionado sobre a possibilidade de veto ao projeto do indexador, Renan lembrou que a última palavra será do Congresso. “É o Congresso ao final e ao cabo que vai apreciar o veto. E aí nós vamos para apreciação de vetos, mas a palavra final será do Congresso Nacional”, observou.

Os senadores que se encontraram com o ministro da Fazenda, disseram que Joaquim Levy reconhece o direito do Congresso de aprimorar as medidas do governo e por isso está disposto a vir ao Legislativo para discutir uma proposta de ajuste mais estruturada. Por isso, o senador Delcídio do Almaral (PT-MS), presidente da CAE, sugeriu que o PLS 130/14 também entrasse na pauta de votação. “O projeto da convalidação é de interesse da maioria dos estados, mas o impacto do novo indexador é concentrado em São Paulo e Rio de Janeiro”, argumentou Delcídio.

Os senadores insistiram na votação dos dois projetos. Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que foi o próprio Joaquim Levy que pediu ao Senado para não votar no plenário, em dezembro do ano passado, o projeto da convalidação dos incentivos fiscais. A promessa seria votar depois do Carnaval uma proposta global. Fernando Bezerra (PSB-PE), um dos defensores da audiência na CAE, disse que agora “o ministro Levy tem daqui até terça-feira para convencer as lideranças partidárias e a presidência do Senado de que agora estamos diante de algo mais.”

O presidente do Senado concordou em marcar a votação dos dois projetos na próxima terça-feira (31) na expectativa de receber uma proposta global do ministro Levy. Renan defende que, do jeito que estão, as medidas não serão aprovadas pelo Congresso. “Para o governo alcançar o pretendido ajuste de R$ 66,7 bilhões, são necessários cortes também no setor público e no número de ministérios, e que haja renegociação de contratos”, disse Renan. A preocupação é de que a mudança do indexador das dívidas não seja suficiente para ajudar os estados e municípios. “O ministro da Fazenda afirma que não tem empréstimo, não tem PAC, não tem investimento. Vai ter o quê para estados e municípios?”, completou Renan.