O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios - a aprovação da PEC39/2013 -;  o adiamento da votação na Câmara dos Deputadosdo Projeto de Lei 7.495 sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; a atualização salarial do magistério público de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foram algumas das reivindicações apresentadas por líderes municipalistas em reunião, no início da tarde, com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre; o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas, Marcelo Beltrão; o vice-presidente da entidade, Jorge Dantas (prefeito de Pão de Açúcar-AL), participaram da reunião que também contou com a presença do senador Wellington Dias (PT-PI) e dos deputados federais Francisco Tenório (PNM-AL), e Marllos Sampaio (PMDB-PI).

Os representantes dos prefeitos entregaram ao presidente do Senado documento da Confederação Nacional de Municípios, assinado pelo presidente da entidade,  Paulo Zulkoski, afirmando que as desonerações fiscais promovidas pela União em impostos compartilhados resultaram em uma redução de R$ 6,9 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto da CNM afirma que “propostas que tramitam nas duas casas do Congresso Nacional, principalmente aquelas que propõem pisos salariais nacionais” atingem negativamente as finanças dos municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou aos prefeitos que no dia 24 deste mês o Senado realizará uma audiência pública em sessão especial temática com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater temas federativos, inclusive as finanças dos municípios.

O senador Wellington Dias afirmou que as finanças dos municípios poderão ser melhoradas com a liberação da distribuição  dos royalties do petróleo conforme a lei aprovada promulgada em março deste ano pela presidente Dilma Rousseff. A distribuição foi suspensa por liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que atendeu pedidos dos Governos do  Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo.