Plenário vota Plano Nacional de Educação nesta quarta

A proposta, que define a política educacional para o país nos próximos dez anos, está sob regime de urgência no Plenário, o que permite aos senadores apresentar emendas ao texto até o fim da discussão;
06/12/2013 16h30

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu votar o Plano Nacional de Educação, em Plenário, no dia 11 de dezembro. A decisão foi tomada após reunião com os líderes dos partidos para um acordo de procedimento. Já há consenso sobre 48 pontos do PNE e ainda faltam outros 50 pontos sobre os quais há alguma divergência.

Plenário vota Plano Nacional de Educação na quarta

A proposta, que define a política educacional para o país nos próximos dez anos, está sob regime de urgência no Plenário, o que permite aos senadores apresentar emendas ao texto até o fim da discussão; e ao relator dar o parecer sobre a emenda durante a votação. Renan Calheiros destacou a boa vontade de todos os partidos no sentido de facilitar a votação do relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado na Comissão de Educação no dia 27 de novembro, após mudanças no texto vindo da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB).

O projeto tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, a erradicar o analfabetismo e a universalizar do atendimento escolar. A 21ª meta, sobre ciência e tecnologia, foi proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) durante a tramitação no Senado. Alvo das manifestações populares em junho, um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação.

O acordo sobre a votação foi acertado com os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Gim Argello (PTB-DF), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM), José Pimentel (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vital do Rego (PMDB-PB) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

 

Vetos

Na terça-feira (9) Renan Calheiros preside a sessão conjunta do Congresso Nacional que vai apreciar vetos presidenciais e outros projetos.  A sessão está marcada para as 14h no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (9) Renan Calheiros preside a sessão conjunta do Congresso Nacional que vai apreciar vetos presidenciais e outros projetos

São 20 itens na pauta. Três tratam de vetos. O primeiro é o veto da presidente Dilma Roussef a parte do texto da lei que institui o Programa Mais Médicos, onde está prevista a proibição do exercício da medicina aos médicos estrangeiros fora das atividades do programa e a permissão da permanência no Projeto, após a primeira etapa, somente para os médicos que integrem carreira médica específica. Os outros itens tratam da concessão de créditos especiais e suplementares para diversos órgãos e ministérios. O Congresso Nacional ainda volta a se reunir antes do final do ano. A outra sessão está marcada para 17 de dezembro.

 

Jango

Na quarta-feira (11), Renan Calheiros vai presidir a sessão solene do Congresso Nacional, marcada para 12h30, destinada à devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart. Deputados e senadores aprovaram em novembro o Projeto de Resolução 4/2013, que anulou sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por ele, o que abriu caminho para o Golpe de 1964. O argumento usado à época foi o de que Jango havia fugido do Brasil, mas ele estava em Porto Alegre.

 

Graças

Na quinta-feira (12), o presidente do Senado, Renan Calheiros, participa junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, da missa em Ação de Graças pelo encerramento dos trabalhos Legislativos do Congresso Nacional em 2013.

A missa, de iniciativa das Presidências das duas Casas será no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

A missa, de iniciativa das Presidências das duas Casas será no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Apesar do evento, os trabalhos no Senado seguem até 22 de dezembro, prazo constitucional para o encerramento das atividades.