Ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (1º), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os senadores vão priorizar a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora exclusiva e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“Nós vamos fazer um esforço para que esse projeto seja apreciado hoje, e, se for o caso, fazermos, em torno do conteúdo do projeto, uma negociação, um acordo. Eu acho que nós devemos definitivamente deliberar sobre essa questão da obrigatoriedade dos 30% da Petrobras”, anunciou Renan.

Judiciário

Sobre a aprovação do reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário, previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015, na noite de ontem, Renan disse que a presidente da República pode vetar o aumento, se julgar necessário, mas que o Senado cumpriu um compromisso. “Nós havíamos tirado esse projeto da pauta há 15 dias com o compromisso que ele seria apreciado ontem, exatamente no dia 30. É evidente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, nós não poderíamos tirar esse projeto novamente da pauta. Como havia um compromisso, o Senado apreciou o projeto, mas o processo legislativo ele não se esgotou. A presidente pode fazer o veto, se ela entender que é necessário, e esse veto será depois apreciado”, argumentou Renan.

A discussão sobre o reajuste dos servidores do Ministério Público da União deve seguir a “mesma lógica”, segundo o presidente do Senado. “É fundamental que avance a negociação. Se houver negociação, melhor, se não houver negociação, o Parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto. Ele não vai sair da pauta novamente por deliberação do presidente do Senado, não cabe ao presidente do Senado fazer isso”, reforçou Renan.

O aumento de salários e reestruturação das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015 e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

Maioridade Penal

Renan Calheiros anunciou a criação de uma comissão para debater a redução da maioridade penal. “Eu vou conversar com os líderes, vamos criar uma comissão num prazo a ser estabelecido com eles para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no ECA [Estatuto da Crianças e do Adolescente]”, afirmou Renan.

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Um dos projetos em pauta no plenário do Senado é Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015 que altera o ECA para punir com mais rigor os envolvidos em crimes hediondos. O texto em análise prevê a criação de um regime especial de internação para menores que praticarem crime hediondo e estende de três para oito anos o período máximo de internação. Também agrava as penas a serem aplicadas ao adulto que corromper menor a participar de crime.

Vetos

A sessão do Congresso Nacional marcada para a manhã desta quarta-feira para apreciar vetos foi encerrada sem votações. Nova sessão foi marcada para o dia 14 de julho. “Não está havendo acordo para realização do Congresso Nacional, eu vou conversar com os líderes para ver se a gente afunila a pauta do Congresso e, desde logo, marca uma data definitiva pra apreciação dos vetos que estão na pauta”, disse Renan Calheiros.