Plenário vai decidir sobre criação da CPI da Petrobras é o destaque da semana

Boletim nº 52, de 07 a 11 de abril de 2014
11/04/2014 14h55

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou esta semana com os líderes dos partidos que vai colocar em votação na próxima terça-feira (15), no Plenário, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Na quarta, a CCJ aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre as questões de ordem apresentadas pelos partidos de oposição e da base aliada ao governo. Para os senadores da CCJ prevaleceu o entendimento de que deve ser criada uma CPI mais ampla, pedida pelos governistas, para investigar além suspeitas de  irregularidade na Petrobras, denúncias em relação aos contratos do metrô de São Paulo e do Distrito Federal e ao porto de Suape, Em Pernambuco.

Renan diz que requerimentos pedindo CPMI Mista da Petrobras  serão lidos no Congresso. Foto: Jane de Araújo

Na quinta-feira (10), Renan Calheiros comentou sobre a amplitude dos fatos que podem ser investigados pela CPI. Renan lembrou que essa será uma decisão a ser pacificada pelos parlamentares. “Um requerimento pede para investigar determinados fatos. Outro requerimento repete aqueles fatos e acresce mais três ou quatro fatos. Se você pode acrescer fatos durante a investigação, muito mais você pode acrescer na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa é uma decisão que vai ter que ser tomada, vai ter que ser pacificada”, afirmou o presidente do Senado.

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Renan Calheiros anunciou também que na próxima terça (15), durante a sessão do Congresso Nacional, fará a leitura de dois requerimentos para a criação de CPI Mista da Petrobras, formada por senadores e deputados. “É o calendário que nós estabelecemos, vamos apreciar o recurso da CCJ na terça-feira, às 15 horas, no Plenário do Senado, na sequência, faremos a sessão do Congresso para ler os pedidos de criação de CPI Mista. Também esperamos que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade do parecer da CCJ”, afirmou Renan.

Sem violência


Também na quinta-feira (10), o presidente Renan Calheiros participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O assunto foi a elaboração de um projeto de lei para regulamentar as manifestações de rua no Brasil. O Executivo trabalha para aprovar , em regime de urgência, um texto de consenso no Congresso com vistas a garantir a regulamentação da nova lei antes da realização da Copa do Mundo. O objetivo, segundo o ministro da Justiça, é assegurar a liberdade de manifestação, mas inibir abusos, como o vandalismo e a violência nos protestos.

Renan, Henrique Alves e ministro da Justiça discutem regulamentação de manifestações. Foto: Jane de Araújo

De acordo com Renan, o Congresso Nacional e o governo vão encontrar a melhor forma para a tramitação da matéria. “O que está se acertando é o que é mais recomendável do ponto de vista da tramitação legislativa com relação a esse projeto. Se priorizamos na Câmara ou no Senado o projeto que virá do governo, ou se priorizamos os projetos que já estão tramitando nas duas Casas”, afirmou.

Logo depois do encontro, parlamentares anunciaram que será dada prioridade ao substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/13, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado na próxima quarta-feira (16). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que a proposta apresentada por Taques tem a tramitação mais adiantada e está próxima da posição defendida pelo governo. No substitutivo, Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.

Marco Civil da Internet

O presidente do Senado, Renan Calheiros recebeu na quarta-feira (9) um apelo para acelerar a votação do Projeto de Lei da Câmara 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet. As datas foram apresentadas pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e representantes de 30 entidades não governamentais que acompanham a tramitação da proposta desde o início na Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe apelo  do senador Lindberg Faria (PT-RJ), do deputado federal Eduardo Molon (PT-RJ) e representantes de 30 entidades não governamentais para acelerar a votação do Marco Civil da Internet. Foto: Jonas Pereira

De acordo com o senador Lindbergh, o ideal seria aprovar o texto no dia 22 de abril no Plenário, véspera de uma conferência internacional sobre governança na internet, que acontece no Brasil. Os parlamentares argumentaram que o texto já foi exaustivamente discutido na Câmara dos Deputados e que o melhor seria aprovar o texto no Senado sem alterações.

“Vou conversar com os líderes e apresentar a proposta que vocês trazem. Mas, do ponto de vista da democracia, é importante que haja o convencimento dos parlamentares e temos que garantir isso no Senado. Sugiro que vocês permaneçam atuando para dirimir as dúvidas que os senadores possam ter em relação ao texto”, afirmou Renan Calheiros, que designou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para relatar o PLC em Plenário.

Na quinta (10) foi realizada a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto. As outras reuniões estão marcadas para os dias 15 e 22 de abril. O projeto que regulamenta a internet brasileira prevê a chamada neutralidade da rede, onde os provedores não podem cobrar de forma diferenciada o acesso a conteúdos; e a possibilidade de eximir de responsabilidade os provedores pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Vistos

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 04/14, que facilita a concessão de vistos para estrangeiros que queiram visitar ao Brasil. Entre as novidades, está a autorização para a emissão de vistos pela internet. O turista estrangeiro vai poder acessar o portal do Ministério das Relações Exteriores (MRE), preencher um formulário e apresentar, por meio digital, os documentos e comprovantes, além de pagar as taxas exigidas. As informações serão analisadas e o visto será liberado via internet, sem a necessidade de o turista comparecer a embaixadas ou consulados brasileiros no exterior.

Outra inovação é a que permite ao governo brasileiro acabar com a exigência de concessão de visto para o interessado em visitar o Brasil se o país de origem do turista também garantir a mesma isenção aos brasileiros. O Brasil já tem vários acordos internacionais de reciprocidade na isenção de vistos. Mas para que isso seja possível, o Congresso Nacional precisa avalizar o acordo internacional. A proposta aprovada pelo Senado desburocratiza esse processo ao permitir que o Ministério das Relações Exteriores estabeleça a isenção recíproca de visto por meio de comunicação diplomática.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a aprovação da proposta. “Teremos Copa do Mundo, em junho, e Olimpíadas, em 2016. Qualquer iniciativa que facilite a vinda de turistas de outros países para esses eventos é muito oportuna”, afirmou Renan. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o presidente Renan Calheiros encaminhou o projeto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O presidente Renan Calheiros também colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo 48/14, que aprova a programação monetária do Governo Federal para o quarto trimestre de 2013. O documento aprovado pelo Senado está dividido em cinco partes. O Plenário do Senado aprovou também o Projeto de Resolução 32/13, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão. A finalidade do grupo é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. A matéria vai à promulgação. Os senadores também aprovaram as indicações dos diplomatas Gilberto Fonseca Guimarães de Moura para a representação brasileira na Tailândia, Camboja e Laos; e de Katia Godinho Gilaberte para a Embaixada do Brasil na Eslovênia. Na quarta-feira (9) o Plenário aprovou o nome da diplomata Regina Célia de Oliveira Bittencourt para a Embaixada do Brasil em Burkina Faso, na África e de Eduardo Ricardo Gradilone Neto, atual embaixador do Brasil na Nova Zelândia, para acumular o cargo de embaixador no Reino de Tonga. Os senadores também confirmaram a decisão da Comissão de Infraestrutura (CI) de aprovar as indicações de Mario Povia, Adalberto Tokarski e de Fernando José de Pádua da Costa Fonseca para cargos de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

STJ

Na terça-feira (8), o presidente Renan Calheiros participou da sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os 25 anos de criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Criado pela Constituição de 1988, o STJ é a corte responsável pela uniformização e interpretação das leis federais. A Corte absorveu os ministros e a estrutura do Tribunal Federal de Recursos (TFR), que foi substituído pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanha discurso do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em homenagem aos 25 anos do STJ. Foto: Jane Araújo

Em discurso, Renan Calheiros lembrou que o STJ nasceu com uma missão muito maior: “a de servir à guarda do ordenamento jurídico infraconstitucional brasileiro”. Renan destacou que a instalação do Tribunal redefiniu a estrutura do Poder Judiciário brasileiro e facilitou a missão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O desafio veio a viabilizar o redesenho da própria Suprema Corte, fato de que poucos se recordam. Isso porque finalmente foi possível ao Supremo Tribunal Federal dedicar-se plena e preferencialmente à missão de controle de constitucionalidade, aliviando-se do ônus da revisão da jurisprudência infraconstitucional”, afirmou Renan.

O presidente do Senado ressaltou o volume de trabalho do STJ e a busca por soluções tecnológicas que agilizem o julgamento das ações e facilitem o acesso à Justiça, principalmente pelos mais pobres. “Próximo de atingir a incrível marca de quatro milhões de julgados, o Tribunal sempre investiu seus recursos no aprimoramento de um competente quadro de servidores e, da mesma forma, na modernização administrativa. Provavelmente, por isso é tida por todos os especialistas como a Corte que mais profundamente se envolveu com a utilização das novas tecnologias e, por isso mesmo, alcançou melhores resultados na adoção do processo judicial eletrônico. O STJ constitui hoje, sem qualquer dúvida, motivo de legítimo orgulho por parte do povo brasileiro”, enfatizou. Participaram da sessão solene o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, o vice-presidente do STJ, ministro Benedito Gonçalves, e os autores do pedido de homenagem senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e deputado federal, Sandro Mabel (PMDB-GO).

Renan Calheiros comentou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional na revisão de diversos Códigos como o de Defesa do Consumidor e o Penal, instrumentos que auxiliam os magistrados brasileiros na aplicação das leis. “O Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas aqui representadas, estará sempre à disposição do Poder Judiciário para adotá-lo de instrumentos mais ágeis para o funcionamento da justiça brasileira. O Senado recebeu, há pouco, o texto do Código de Processo Civil revisado pela Câmara, ao qual daremos máxima celeridade, para entregar ainda este ano uma nova lei processual mais ágil e eficiente”, concluiu Renan.