Plenário decide concluir votação da convalidação de incentivos fiscais na próxima semana

A discussão foi iniciada e será concluída na próxima terça-feira (04) com a possível votação da proposta.
31/03/2015 20h55

O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (31) a discussão do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 130/14, que convalida benefícios fiscais, aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. A discussão foi iniciada e será concluída na próxima terça-feira (04) com a possível votação da proposta.

O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (31) a discussão do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 130/14. Foto: Jonas Pereira

Os senadores chegaram a um acordo e decidiram deixar para a próxima semana a votação da proposta para, ao mesmo tempo, buscar aprovar um projeto de resolução que unifique as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas em operações interestaduais. A maior discussão foi em torno do quórum necessário no Confaz para ratificar as decisões. Relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retira a obrigatoriedade da unanimidade no Conselho.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) sugeriu mais tempo para ouvir integrantes do Confaz , mas um grupo de senadores foi contra. “Na democracia ninguém substitui o Parlamento. Nem o Confaz, nem ninguém. Na conversa com o ministro Levy eu fiz questão de dizer ao ministro que a nossa preocupação, na situação em que vivemos, é com a qualidade do ajuste. Cabe ao Congresso Nacional distribuir o sacrifício. A sociedade cobra isso de nós. Nós é que vamos distribuir o sacrifício. Portanto neste momento não é importante saber o quanto será o ajuste, mas como será esse ajuste e que sinal nós daremos no sentido da retomada do crescimento no Brasil”, advertiu o presidente Renan Calheiros em Plenário.

A proposta permite regularizar benefícios fiscais que as unidades da federação concederam a empresas para atraí-las e assim gerar empregos e obter. Porém, parte desses benefícios está em desacordo com as normas atuais, previstas numa lei da década de 1970 (Lei Complementar 24 de1975), que os senadores consideram muito rígida. A competição por investimentos entre os estados por meio da concessão de benefícios é conhecida como guerra fiscal. Alguns incentivos são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sem a convalidação não há equilíbrio fiscal entre os estados. Eu sugeri outras medidas ao ministro Joaquim Levy no sentido do ajuste. Mas considero a independência do Banco Central o ajuste dos ajustes, porque traz segurança jurídica e este não é o momento de se omitir desta discussão”, disse Renan Calheiros ao final da sessão plenária.