O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (25) a sessão plenária na qual os senadores aprovaram dois requerimentos de urgência que vão permitir a votação, na próxima terça-feira (31), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/15, que altera o indexador da dívida dos estados; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/14, que convalida incentivos fiscais questionados na justiça. Na prática, se os projetos não forem votados, eles trancam a pauta de votação do Plenário.

No mesmo dia, pela manhã, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o ministro Joaquim Levy. A expectativa é que ele apresente uma proposta global sobre o ajuste fiscal. “Um plano de ajuste tem que ter começo, meio e fim. O protagonismo do Congresso não pode ficar de lado. O papel do Congresso é ser a caixa de ressonância da sociedade.”, enfatizou Renan Calheiros.

Os senadores também aprovaram o substitutivo da Câmara nº 2, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293, de 2012, do senador Vital do Rêgo, conhecido como Lei das Antenas. A proposta estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com os senadores, os usuários do interior do país serão os mais beneficiados com as novas regras. “É um projeto de suma importância. A proposta unifica as regras de instalação de torres e estabelece prazo para que as solicitações por parte das empresas possam ser decididas em até 60 dias. Um dos pontos altos da proposta é a obrigação do compartilhamento da infraestrutura pelas operadoras”, ressaltou Renan Calheiros.