Plenário aprova piso para agentes de saúde

Os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS).
21/05/2014 08h15

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS). De acordo com o Ministério da Saúde, em 2012, havia 250.903 profissionais dessa categoria atuando no programa Saúde da Família.

Plenário aprova piso para agentes de saúde. Foto: Jonas Pereira

A proposta estabelece um salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas semanais. Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por mês aos municípios por agente comunitário, mas o salário pago ao profissional é, em muitos casos, menor que isso.

O texto aprovado na Câmara prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada ao salário mínimo.

Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção. O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saudou os agentes comunitários de saúde que acompanharam a votação em Plenário. “A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós”, afirmou. “O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil”, disse Renan. O presidente do Senado também ressaltou o trabalho dos agentes de saúde em ações como o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno e controle no cumprimento do calendário de vacinação.

O PLS 270/2006 segue para a sanção presidencial, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Guardas de trânsito

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (21), que fará uma reunião com os líderes partidários na próxima terça-feira (21). Um dos assuntos em pauta será a definição de um calendário para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/13 que regulamenta a profissão dos guardas de trânsito. O sindicato da categoria estima que a nova lei irá beneficiar mais de 60 mil trabalhadores em todo o país.