O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 628/13, que libera R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi aprovada pelos senadores e encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O dinheiro será usado no financiamento de projetos de longo prazo na área de infraestrutura. Para disponibilizar esses recursos, o governo vai emitir títulos da dívida pública mobiliária federal. Esses papéis serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Entre os projetos que poderão ser beneficiados com parte dos recursos previstos na MP 628/13 estão os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Programa de Sustentação do Crescimento (PSI) e da cadeia produtiva do pré-sal.

A MP também autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), criado no fim dos anos 60, após o fim do ciclo econômico do café no estado.

MP 637/13

O Senado também aprovou a Medida Provisória 637/2013, que libera R$ 1,97 bilhão do Orçamento da União para nove ministérios. O dinheiro deve ser destinado para áreas atingidas por desastres naturais.

Está prevista, por exemplo, a distribuição de alimentos, água por meio de carros-pipa e perfuração de poços nas regiões que sofrem com a seca.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou a matéria para a sanção presidencial.