O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parabenizou os senadores pela aprovação em Plenário, nesta quarta-feira (1º), da primeira de seis propostas elencadas pela Comissão do Pacto Federativo. Renan presidiu a sessão plenária na qual os senadores aprovaram mais prazo para os municípios substituírem os chamados “lixões”, espaços a céu aberto onde são deixados os rejeitos domésticos, por aterros sanitários.

"Quero mais uma vez cumprimentar a todos. É um momento de exuberância do Senado Federal, quando trata do aprimoramento do Pacto Federativo, como Casa da Federação. Isso, verdadeiramente, só engrandece o Senado Federal", afirmou Renan. O presidente cumprimentou os integrantes da Comissão e lembrou dos encontros com os governadores e prefeitos. "Cuidamos detalhadamente desse calendário com essa agenda de aprimoramento do Pacto Federativo. Isso é um momento muito importante", observou.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014 prorroga, de forma escalonada, o prazo para as cidades se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), na qual o limite previsto era até agosto de 2014.

A matéria integra a lista de seis propostas sugeridas pela Comissão Especial do Pacto Federativo para votação imediata em plenário. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A prorrogação do prazo foi reivindicada por prefeitos e também pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.

Capitais e municípios de região metropolitana vão ter até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, podem ter o prazo estendido até 2019. As cidades entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020 e aqueles com menos de 50 mil habitantes, até 31 de julho de 2021. A União precisará editar normas complementares sobre o acesso aos recursos federais para esse tipo de obra.

Renan Calheiros disse que vai continuar a trabalhar junto aos líderes dos partidos para que o Plenário do Senado priorize projetos que tratam do Pacto Federativo. "Nós vamos conversar com os líderes partidários, para nós, na medida do possível, priorizarmos essa agenda. Eu acho isso muito importante", afirmou o presidente do Senado.