O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quinta-feira (16) a sessão plenária que aprovou mais três projetos da Reforma Política. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 473 de 2015 que veda aos veículos de comunicação a contratação de entidades e empresas para realizar pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, caso estas tenham prestado, nos doze meses anteriores à eleição, serviços a partidos políticos e candidatos.

As empresas de pesquisa também não podem ter trabalhado para órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta vedação se aplica somente a contratações de entidades e empresas que tenham prestado serviço na esfera administrativa a que se referir a abrangência da pesquisa eleitoral. A matéria foi enviada à Câmara dos Deputados.

O plenário aprovou também o PLS 483/2015, que permite a realização de prévias partidárias e o anúncio de pré-candidatura eleitoral a qualquer momento. A legislação atual permite que o candidato a um cargo eletivo só pode se lançar oficialmente após o dia 5 de julho. Pelo projeto, não será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de pré-candidatura, bem como das ações políticas desenvolvidas e as que se pretende desenvolver, desde que não se faça menção à próxima campanha eleitoral.

O projeto permite a realização de reuniões, custeadas pelo partido político, de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação, ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. Também permite as prévias partidárias e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas. Este projeto também foi enviado para análise da Câmara dos Deputados.

O presidente Renan Calheiros fez um breve resumo dos itens aprovados e parabenizou o trabalho da Comissão Especial da Reforma Política, que possibilitou a votação de sete projetos em menos de 45 dias. “Nossos cumprimentos ao Senado Federal pelas importantíssimas decisões. Em especial ao relator e ao presidente do colegiado, senadores Romero Jucá e Jorge Viana. Os trabalhos dessa comissão continuam. Nós recebemos ontem da Câmara dos Deputados a proposta de mudança da lei ordinária, já votada na Câmara dos Deputados, e estamos aguardando, pela Câmara dos Deputados, a remessa da Proposta de Emenda à Constituição, também já avaliada naquela Casa do Congresso Nacional”, informou Renan Calheiros.